O projeto de dosimetria que visa a redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 está gerando polêmica e preocupações entre senadores, juristas e representantes do Ministério da Justiça. Além dos beneficiários diretamente associados a esses atos, a proposta pode ter implicações em uma gama mais ampla de condenados, incluindo aqueles processados por crimes como exploração sexual e violência em licitações públicas.
Possíveis brechas no projeto da dosimetria
Roberto Mota, senador pelo estado do Paraná, alertou sobre a falta de clareza na redação proposta. “Percebemos essa falha e estamos avaliando mudanças no texto, sem precisar ira a Câmara novamente”, declarou Mota, defensor da anistia para os réus do 8 de janeiro. A atual legislação determina que réus primários que cometeram crimes sem violência possam ter a progressão de regime após 16% do cumprimento da pena, aumentando para 25% em casos de violência. O novo projeto prevê uma progressão mais branda, aplicando a regra dos 16% a crimes com violência, desde que não se classifiquem como “Crimes contra a Pessoa e o Patrimônio” ou hediondos.
Impacto das alterações na legislação
A proposta de lei (PL) da dosimetria permitira que indivíduos condenados por outros delitos, como crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo, e exploração sexual mediante violência, possam ter suas penas reduzidas de forma significativa. Essa mudança implica que convicts de uma variedade de crimes poderiam, potencialmente, sair mais cedo das prisões. “O projeto pode afetar diretamente a segurança pública”, observou o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que se opôs à proposta, destacando a importância de ter atenção a essas alterações legislativas.
A aprovação no Congresso e a reação dos parlamentares
O projeto foi aprovado na Câmara com 291 votos favoráveis e 148 contra, e está agora sob análise do Senado. Durante a discussão, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tentou acalmar os ânimos aos afirmar que a medida foi feita “apenas para tratar dos eventos de 8 de janeiro”. No entanto, muitos parlamentares têm questionado as verdadeiras intenções por trás da proposta, especialmente devido a suas implicações que vão além dos atos golpistas.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, criticou a contradição da Câmara em aprovar medidas que endurecem o combate à criminalidade, ao mesmo tempo que proporcionam concessões de benefícios penais. “Não se trata apenas dos eventos de janeiro; essa medida pode levar a um alívio na progressão de penas para muitos outros crimes”, destacou Pereira.
Repercussão da proposta entre juristas e a população
A proposta está gerando preocupações moral e legal entre juristas que alertam sobre o risco de um tratamento desigual na aplicação da lei. A possibilidade de pessoas condenadas por crimes graves saírem mais cedo pode comprometer a confiança do público na justiça penal. A discussão em torno da dosimetria não é apenas uma questão legislativa, mas também reflete questões éticas e morais sobre o que é justiça em uma sociedade democrática.
À medida que o Senado avalia a proposta, o debate continua acalorado. As vozes de preocupação vêm não apenas dos legisladores, mas também de diversos setores da sociedade civil, que temem o impacto negativo que a legislação pode ter sobre a segurança pública e a percepção de justiça no país. Enquanto o país aguarda a deliberação do Senado, a questão de até onde vai a leniência da lei continua a ser debatida.
A vigilância sobre a progressão da legislação é fundamental para assegurar que a justiça seja aplicada de maneira equitativa e justa para todos os cidadãos, sem que os direitos e a segurança da população sejam comprometidos.
