Um novo projeto que visa a redução das penas de condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 está prestes a ser discutido no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende votar a proposta até o final deste ano. A essência dessa iniciativa está em beneficiar notoriamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta severas condenações pela tentativa de golpe de Estado. No entanto, a tramitação ainda se depara com resistência interna, principalmente de bancadas significativas como PSD e MDB.
Contexto da proposta de redução de penas
A proposta de redução de penas é uma antiga demanda da oposição, que tem pressionado por uma anistia geral. Contudo, o texto apresentado na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), conseguiu barrar o perdão integral. O parlamentar argumenta que a mudança visa modernizar as leis e eliminar lacunas na legislação atual, uma vez que altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, garantindo efeitos retroativos ao que se considera mais benéfico.
Declarações e compromissos do presidente do Senado
Davi Alcolumbre afirmou estar em diálogo constante com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e reafirmou seu compromisso com líderes e com a população brasileira de levar a votação o projeto assim que receber o sinal verde da Câmara. “Quero responder, e nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda,” declarou Alcolumbre, expressando sua determinação em avançar com a discussão.
Resistências no Senado
Entretanto, a proposta não encontra apoio unânime no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), expressou sua oposição a votar o projeto ainda este ano, enfatizando que a discussão deve ocorrer de forma presencial, uma vez que a matéria é sensível. Alencar questionou a rapidez da tramitação: “Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa.” Ele se comprometeu em designar um relator para o projeto quando este chegar na CCJ.
Além de Alencar, outros senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) também manifestaram descontentamento. Calheiros criticou a proposta, afirmando que a redução de pena do ex-presidente, condenado por tentativa de golpe, não pode ser tratada de maneira leviana. Ele reiterou que o Senado não deve aceitar que um texto desse tipo tramito de forma ilimitada e passou a apoiar a posição de Alencar.
Reação do governo
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o Palácio do Planalto se opõe ao projeto. Essa aliança entre a resistência no Senado e a discordância do governo pode dificultar a aprovação da proposta e aumentar os embates políticos ao longo do processo. Se forem feitas alterações no Senado, o texto retornará à Câmara para nova análise. Caso contrário, seguirá para a Presidência, onde pode ser sancionado na íntegra ou com vetos.
Cenário das penas aplicadas a Bolsonaro
Condenado a um total de 27 anos e 3 meses de prisão, as penas de Jair Bolsonaro foram distribuídas da seguinte forma:
- Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado democrático de direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Possíveis novas penalidades com o projeto
Com a aprovação do projeto, as projeções sobre a pena de Bolsonaro indicam uma redução significativa. Inicialmente estipulada em 27 anos e 3 meses, a pena poderia ser reduzida para 22 anos e 1 mês, com saídas programadas antes do previsto. A nova projeção de saída da prisão que antes era de 5 anos e 11 meses, poderia cair para 3 anos e 3 meses, com a possibilidade de, conforme afirmou o relator, essa redução ser ainda maior.
Consequências da proposta
Por fim, cabe ressaltar que, caso os trechos do projeto sejam vetados, o Congresso terá a responsabilidade de decidir se mantém ou derruba os vetos. Além disso, a execução das penas será responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), uma entidade que já demonstrou sua seriedade em lidar com os desdobramentos legais dos eventos de janeiro.
Enquanto o debate avança, a sociedade brasileira permanece atenta, visto que a proposta não apenas influencia o futuro jurídico de Bolsonaro, mas também reflete a conjuntura política atual e as tensões entre diferentes visões de justiça e democracia.
