A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, um projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Essa medida pode beneficiar diversas pessoas envolvidas nos eventos daquele dia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação gerou reações imediatas de políticos e autoridades, refletindo a polarização do cenário político brasileiro.
Repercussões imediatas após a aprovação
Logo após a aprovação do projeto, diversas reações contrastantes surgiram nas redes sociais. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) expressou seu descontentamento, afirmando que “é um dia triste para a democracia”. Ele destacou que a aprovação ocorreu “na calada da noite”, referindo-se ao momento em que o projeto foi discutido e votado. Farias convocou a população a reagir tanto nas redes sociais quanto nas ruas, reforçando seu posicionamento contra a anistia para aqueles envolvidos em atos golpistas.
A deputada Maria do Rosário, também do PT, utilizou suas redes sociais para criticar a decisão da Câmara, qualificando-a como um “flertar com o fascismo”. Em um vídeo, ela lamentou que alguns deputados estavam mais preocupados em proteger os golpistas do que em defender a democracia. A insatisfação foi clara nas palavras de outros parlamentares, como Rodrigo Rollemberg (PSB), que descreveu a aprovação como uma “vergonha para este Congresso”, associando a medida a uma suavização da resposta penal contra crimes contra a democracia.
Críticas ao projeto e suas implicações
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou sobre a aprovação do PL. Em sua postagem, Hoffmann afirmou que a medida representa um “retrocesso grave”, especialmente em um contexto em que o Brasil havia demonstrado um passo importante ao condenar os líderes do atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais. Essa posição enfatiza a preocupação sobre o enfraquecimento das leis que protegem a democracia no país.
O PL da Dosimetria, intitulado Projeto de Lei número 2.162 de 2023 e de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, propõe uma redução das penas para os participantes de manifestações políticas realizadas após 30 de outubro de 2022, abrangendo então os atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta sugere uma revisão no cálculo das penas, com o intuito de “calibrar” a pena mínima e máxima para diferentes tipos penais, além de um tratamento mais benéfico aos que não detinham poder de mando ou não financiaram os atos antidemocráticos.
Aspectos e finalização do trâmite legislativo
A proposta ainda contempla a possibilidade de os condenados cumprirem pena em regime domiciliar, refletindo uma maior flexibilização das penas previstas. Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria agora foi encaminhado ao Senado, onde o senador Esperidião Amin (PP-SC) atuará como relator da proposta. A continuidade desse processo legislativo será acompanhada de perto pela sociedade civil e pelas entidades que lutam pela preservação da democracia, visto que a proposta gera um debate acalorado sobre justiça e consequências dos atos antidemocráticos que afetaram o Brasil.
Enquanto a discussão avança no Senado, é crucial observar como as decisões tomadas neste órgão refletirão não apenas na legislação brasileira, mas também no fortalecimento ou fragilização da democracia no país.
