Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei da dosimetria, que reformula o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a nova regra pode reduzir drasticamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma pena total de 27 anos e 3 meses. O resultado da votação foi expressivo: 291 votos a favor e 148 contra.
Entendimento do novo projeto
Este projeto, que passou por uma articulação entre o PL e partidos do Centrão, foi aprovado apesar da oposição do governo, que não conseguiu barrar a votação. De acordo com o relator, pelas novas diretrizes, Bolsonaro pode cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, uma medida calculada a partir da unificação das penas de crimes como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Essa unificação ocorre em um cenário onde o STF soma essas penas atuais, além da progressão que permite ao condenado avançar para o regime semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Na prática, isso resultaria em uma diminuição da pena total para cerca de 21 anos, permitindo que Bolsonaro se expressasse no semiaberto em cerca de 3 anos e 6 meses, algo que foi enfatizado nas considerações do relator, especialmente em relação a fatores que aceleram a progressão.
Bastidores da aprovação
O movimento em torno da dosimetria se deu em um clima de pressão e articulação política. Informes indicam que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o projeto foi precedida de conversas com líderes do Centrão e com a anuência do próprio Bolsonaro. Em meio à negociação, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) indicou que sua desistência da candidatura presidencial estaria atrelada a uma solução jurídica para seu pai.
A presença de Flávio nas discussões, bem como suas aproximações com figuras do Centrão, demonstram uma estratégia que une a necessidade de reestruturação da aliança política com a urgência de manter Bolsonaro como uma figura relevante no cenário político brasileiro.
Crise após tumulto no plenário
A votação não ocorreu sem turbulências. A análise do projeto foi suspensa temporariamente após um incidente envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a presidência do plenário e foi retirado ao ser ameaçado de cassação. Este tumulto gerou um clima tenso que culminou na restrição de acessos ao plenário, levando o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a criticar publicamente a condução dos trabalhos por Motta.
Acordos e resultados esperados
Apesar das controvérsias, a oposição decidiu não apresentar emendas que poderiam dificultar a aprovação da redução das penas. Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, afirmou que havia um entendimento com a Câmara, ressaltando que “Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas”.
No Senado, a iniciativa deve continuar sua tramitação, com a expectativa de aprovação ainda neste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se comprometeu a acelerar esse processo.
Implicações e reações do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm analisado o projeto sob a perspectiva de que ele não interfere nas prerrogativas judiciais, já que as decisões sobre penas continuarão a caber aos magistrados. Essa análise sugere que a proposta pode de fato funcionar como uma forma de aliviar a pressão sobre a questão da anistia irrestrita, enquanto oferece novas brechas para a diminuição das penas.
O governo vê a decisão como uma maneira de responder às demandas do PL, que pressionava por um veredicto favorável para Bolsonaro e outros condenados resultantes dos eventos de 8 de janeiro. Se o Senado validar a proposta, a matéria seguirá para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que intensificará ainda mais os debates sobre a justiça no país.
A aprovação do projeto é um reflexo do atual estado político do Brasil, onde articulações e acordos tornam-se estratégicos não apenas para a sobrevivência política, mas também para a reconfiguração do cenário jurídico e penal. As reações pós-votação e a movimentação no cenário político, especialmente em relação a Bolsonaro e seu legado, prometem um impacto significativo no próximo período eleitoral.
