Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que colocará em pauta o polêmico projeto de lei da dosimetria em plenário. Este projeto, que será votado ainda hoje, prevê a redução de penas para indivíduos envolvidos em atos considerados golpistas, o que pode favorecer diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado no ano passado.
O impacto do projeto na legislação brasileira
A proposta em questão ainda não teve seu relatório oficialmente protocolado, mas uma das versões do texto sugere mudanças significativas na legislação atual. Ele unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de reduzir as penas aplicáveis a esses delitos. Por exemplo, a condenação de Bolsonaro pode ser reduzida de 27 anos e três meses para apenas 2 anos e 4 meses, permitindo que ele cumpra a pena em regime semiaberto.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, confirmou a realização da votação nesta terça-feira, destacando que o apoio à proposta é significativo entre os parlamentares, principalmente entre os integrantes do Centrão, que veem chances de aprovação, apesar da resistência de alguns partidos.
Reações e discussão sobre a anistia
A proposta de anistia proposta pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, deixa claro que a intenção é um perdão “amplo, geral e irrestrito”. Nos últimos dias, houve uma mudança na postura do partido, que agora se mostra mais aberto a discutir a redução de penas como um primeiro passo na busca por uma anistia completa. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a luta pela anistia continua viva, insistindo que “anistia é anistia”, sem condições ou adjetivos.
Além disso, há especulações sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência. Recentemente, Flávio afirmou que “tem um preço” para retirar sua candidatura, o que gerou discussões sobre o envolvimento da votação do projeto como parte de suas negociações políticas.
Detalhes sobre a dosimetria das penas
A nova legislação também estabelece mudanças significativas nas penas máximas para crimes como a abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Segundo a proposta, as máximas seriam:
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Pena Máxima: 8 anos de reclusão
- Golpe de Estado: Pena Máxima: 12 anos de reclusão
- Organização Criminosa: Pena Máxima: 8 anos de reclusão (com possível agravante de 4 anos por uso de arma de fogo)
- Dano Qualificado: Pena Máxima: 3 anos de detenção
- Deterioração de Patrimônio Público: Pena Máxima: 3 anos de reclusão
Por outro lado, as penas já aplicadas a Jair Bolsonaro incluem: 7 anos e 7 meses por liderar organização criminosa, 6 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado democrático de Direito, e 8 anos e 2 meses por golpe de Estado, entre outras. A possibilidade de redução de sua pena levanta discussões sobre a justiça e a integridade do sistema legal brasileiro.
O cenário político atual
A situação política se complica com a movimentação de Flávio Bolsonaro, que tenta consolidar sua candidatura, mas enfrenta resistência interna no Centrão. As pesquisas de intenção de voto indicam que ele carrega uma rejeição significativa, devido à associação com o sobrenome Bolsonaro, o que coloca em dúvida suas chances de unir a oposição.
Após o anúncio de sua candidatura, Flávio se reuniu com lideranças de outros partidos aliados para discutir a formação de um apoio mais robusto para sua campanha. No entanto, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), fez uma observação contundente ao destacar que a política não é feita apenas de laços pessoais, mas de viabilidade eleitoral e consenso entre os partidos.
As tensões aumentam na esfera política, e a votação do projeto de redução de penas poderá ser um divisor de águas tanto para Bolsonaro quanto para as articulações políticas que estão em andamento para as eleições de 2026.
A situação continua em desenvolvimento, e a votação de hoje promete moldar o panorama político no Brasil para os próximos meses.
