O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira, manter a inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal por um período de oito anos. A decisão se deu em razão do uso indevido dos meios de comunicação social durante sua campanha para a prefeitura de São Paulo em 2024. Além disso, o tribunal confirmou a aplicação de uma multa de R$ 420 mil ao candidato por descumprimento de ordem judicial. A decisão do TRE-SP pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma disputa acirrada no TRE-SP
O julgamento resultou em uma margem apertada, com a maioria dos desembargadores decidindo 4 a 3 pela manutenção das sanções. Eles deram provimento parcial ao recurso de Marçal, que representava o PRTB na corrida ao cargo de prefeito. Se, por um lado, o tribunal afastou condenações anteriores por captação e gastos ilícitos de recursos, e abuso de poder econômico, por outro, mantiveram a punição referente à estratégia digital utilizada durante a campanha.
Detalhes do julgamento
O relator do processo, juiz Claudio José Langroiva Pereira, foi seguido por seus colegas Rogério Luis Adolfo Cury e Roberto Maia ao votar pela manutenção da inelegibilidade. A divergência veio do juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, que recebeu apoio da juíza Maria Domitila Prado Manssur e do desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, foi o responsável por desempatá-lo a favor da inelegibilidade.
Investigações e resultados
As ações que originaram o julgamento foram propostas pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora Sílvia Andrea Ferraro, da Federação PSOL/Rede. Durante a apuração, o tribunal determinou que Marçal realizava um “concurso de cortes”, onde colaboradores eram incentivados a produzir vídeos para as redes sociais de sua campanha, com a promessa de remuneração e distribuição de brindes.
Outra questão levantada foi o financiamento de anúncios no Google pela maquiadora da esposa de Marçal, que direcionava usuários ao site oficial do candidato. Em primeira instância, ele foi condenado por práticas ilegais, mas não por compra de votos. O início do julgamento no TRE-SP foi realizado em 6 de novembro, com Langroiva se posicionando favorável ao afastamento das sanções financeiras, mas mantendo a penalização sobre o uso indevido de comunicação e a multa.
A expectativa de novos recursos
Vale destacar que o TRE-SP já havia revertido anteriormente outra condenação que tornava Marçal inelegível por oito anos. Nesse caso, a Corte julgou improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas pelo PSB e por Guilherme Boulos, que alegavam que Marçal havia vendido apoio político a candidatos em troca de transferências financeiras. Além disso, o influenciador ainda responde a outro processo que o condenou em primeira instância por uso indevido dos meios de comunicação, captação e gastos ilícitos de recursos.
Um futuro incerto para Pablo Marçal
Embora ele tenha conseguido reverter algumas condenações, a manutenção da inelegibilidade pelo TRE-SP evidencia um cenário desafiador para Marçal, que ainda poderá recorrer ao TSE. Em um ambiente político já marcado por controvérsias e disputas acirradas, a situação do influenciador e empresário ficará sob intenso escrutínio público e jurídico nos próximos meses, enquanto ele busca alternativas para se reabilitar na arena política.
Assim, essa decisão do TRE-SP não apenas afeta a trajetória política de Pablo Marçal, mas também levanta questões sobre a utilização das redes sociais e meios de comunicação nas campanhas eleitorais, refletindo sobre a integridade do processo democrático em um momento em que a circulação de informações se torna cada vez mais importante para o eleitorado.
