O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que se encontra afastado da política há cerca de 15 anos devido a questões de inelegibilidade, anunciou sua pré-candidatura ao governo do DF nas eleições de 2026. No entanto, a sua situação jurídica ainda gera muitas dúvidas, especialmente após uma recente decisão judicial que confirmou sua condenação por improbidade administrativa, um fator crítico para a inelegibilidade.
A situação jurídica de Arruda
A trajetória de Arruda na política é marcada por polêmicas, e sua candidatura para 2026 pode enfrentar sérios obstáculos legais. Como parte do caso conhecido como “Escândalo da Caixa de Pandora”, o político foi condenado em 2024 e tornou-se inelegível por um período de oito anos. Em outubro de 2025, Arruda solicitou a anulação dessa condenação, mas seu pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, sua inelegibilidade permanece até que haja uma mudança na interpretação jurídica.
Diante dessa situação complexa, especialistas entrevistados pelo portal g1 sugerem que, apesar das dificuldades, ainda há uma possibilidade de que Arruda consiga viabilizar sua candidatura, dependendo de futuras decisões judiciais.
Arruda está inelegível? Entenda a resposta
Para responder se José Roberto Arruda está inelegível, a resposta é: depende. Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), explica que a questão da elegibilidade só será analisada durante o registro oficial da candidatura. Isso significa que, até o prazo final de 15 de agosto de 2026, Arruda pode continuar se apresentando como pré-candidato, e a Justiça Eleitoral só examinará sua situação legal quando o pedido de candidatura for formalizado.
Interpretação da Lei da Ficha Limpa
A recente alteração na Lei da Ficha Limpa torna a situação de Arruda ainda mais complexa. Emanuela de Araújo Pereira, advogada criminalista, comenta que a nova legislação estabelece uma forma diferente de contar o prazo de inelegibilidade, que agora começa a ser contabilizado a partir da data da condenação e não mais do final do mandato. Isso abre uma porta para que Arruda, em teoria, possa ser considerado elegível para as eleições de 2026.
Entretanto, a manutenção da condenação por parte do STJ ainda indica que ele permanece inelegível. A situação continua ambígua e suscetível a interpretações, o que complicará qualquer decisão futura sobre sua candidatura.
O cenário eleitoral no DF
O ano de 2026 trará mudanças significativas para o governo do Distrito Federal, uma vez que o atual governador, Ibaneis Rocha, não buscará a reeleição após dois mandatos. Esse fato abre o campo para novos candidatos, e José Roberto Arruda se junta a outros cinco políticos que já anunciaram suas intenções de concorrer ao cargo. Entre os nomes estão Celina Leão (PP), atual vice-governadora; Leandro Grass (PT), presidente do Iphan; Paula Belmonte (Cidadania), deputada distrital; e Ricardo Cappelli (PSB), interventor federal na segurança do DF após os acontecimentos de 8 de janeiro.
Com a proximidade das eleições, a pré-campanha começa a esquentar, e Arruda terá que navegar por um cenário jurídico repleto de incertezas. As decisões futuras da Justiça Eleitoral e a interpretação da nova legislação serão cruciais para determinar se ele poderá voltar à política efetivamente.
É importante que os eleitores do Distrito Federal estejam atentos a estas questões, pois elas podem influenciar significativamente o panorama político no estado nos próximos anos. Embora a pré-candidatura de Arruda traga à tona questões de seu passado, o futuro ainda permanece indefinido.
