O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 21 de novembro, todos os pedidos de novos benefícios deverão ser feitos mediante comprovação biométrica. A medida visa combater fraudes e modernizar o sistema de identificação, sem impactar benefícios ativos.
Cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios
De acordo com o INSS, a implantação do cadastro biométrico será feita de forma gradual para todos os beneficiários que solicitarem novos benefícios, sem risco de bloqueios automáticos em casos de atraso na atualização. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não precisa tomar nenhuma providência imediata, informou o instituto.
Nos casos em que for necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de comunicado individual, com antecedência, para que ele providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão do documento não afetará o recebimento do benefício.
Documentação e critérios para biometria
O documento de referência utilizado na biometria será a Carteira de Identidade Nacional. A iniciativa faz parte do esforço do governo de garantir que os recursos previdenciários cheguem às pessoas que realmente têm direito, promovendo maior segurança e eficiência no sistema.
Dispensas e situações especiais
Segundo o regulamento, a obrigatoriedade de cadastro biométrico será dispensada em determinadas situações, como para pessoas com mais de 80 anos, com dificuldades de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação), moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em refúgio, apátridas e residentes no exterior.
Temporariamente, até 30 de abril de 2026, também estarão dispensados do cadastro biométrico os requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Cronograma de implantação
• A partir de 21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá cadastro biométrico, que poderá ser realizado por meio da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar novo benefício sem biometria nos documentos aceitos deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Beneficiários com biometria nos documentos continuam isentos de mudanças.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento biometrizado aceito para todos os requerimentos e manutenção de benefícios no INSS, consolidando o sistema.
Para mais detalhes, consulte a reportagem no site da Agência Brasil.
