Na última quarta-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou suas preocupações sobre o Projeto de Lei Antifacção, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Haddad, as mudanças propostas não apenas enfraquecem a atuação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, mas também podem facilitar as ações de líderes do crime organizado. O tom alarmante do ministro ressalta a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as consequências do projeto para a segurança pública no Brasil.
Consequências do PL Antifacção
De acordo com Haddad, a aprovação do PL Antifacção transfere recursos financeiros que deveriam ser destinados ao combate ao crime organizado para outras áreas, o que compromete operações importantes da Polícia Federal e da Receita Federal. “Por melhor que tenha sido a intenção, vai na direção contrária do que se pretende. Facilita a vida dos líderes do crime organizado”, afirmou durante sua fala.
O ministro enfatizou que o projeto foi votado de forma “açodada” e sem o devido debate público, sugerindo que tanto parlamentares quanto a população não tiveram tempo suficiente para compreender suas implicações. “Fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos”, lamentou Haddad, destacando que a falta de audiências públicas e discussões com especialistas danificou a compreensão da proposta.
Operações em risco
Haddad também alertou que o texto aprovado afeta diretamente três operações significativas que estão em andamento e que são consideradas “as maiores” da história recente no combate ao crime organizado. Ele mencionou as operações relacionadas à lavagem de dinheiro na Faria Lima, à máfia de combustíveis no Rio de Janeiro e à investigação de fraudes no sistema bancário. Todas essas operações, segundo o ministro, são cruciais para desmantelar estruturas criminosas e seu enfraquecimento pode ter consequências drásticas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, sinalizou que o projeto deverá passar por mudanças durante sua tramitação no Senado. Em um vídeo, Alencar afirmou que a análise na CCJ será “a mais estratégica” do processo, com o objetivo de ouvir as vozes da Polícia Federal, do Ministério Público e de outras instituições envolvidas na luta contra o crime organizado.
O caminho para o Senado
Antes de definir a versão final do PL Antifacção, Alencar destacou que as contribuições das instituições serão essenciais para adaptar regras e medidas que realmente fortaleçam o combate ao crime e protejam as comunidades mais vulneráveis. O senador se comprometeu em levar o projeto a votação no plenário do Senado após a consolidação das sugestões técnicas.
Com a participação do relator Alessandro Vieira, o Senado revisará as questões relacionadas ao funcionamento da Polícia Federal e ao financiamento da mesma, um ponto crítico para o cumprimento das obrigações e a implementação eficaz das políticas de segurança pública.
Principais pontos do PL Antifacção
- Tipificação penal: O projeto introduz um marco legal específico para grupos “ultraviolentos”, centralizando definições e penas em uma única legislação.
- Aumento das penas: As penas para crimes relacionados a organizações criminosas podem variar de 20 a 40 anos, com possibilidade de até 66 anos para líderes.
- Confisco de bens: A proposta permite o confisco precoce de bens relacionados a atividades ilícitas durante a fase de inquérito.
- Destinação de bens: Bens apreendidos em operações estaduais e federais terão destinos diferentes conforme a legislação envolvida.
- Papel da Receita e do Banco Central: As regulamentações para perdimento administrativo continuam em vigor, garantindo a atuação contínua desses órgãos.
- Ação civil para perdimento: Uma nova ação civil autônoma será criada para o perdimento de bens relacionados aos crimes do projeto, sem prazo para prescrição.
A visão de Haddad, juntamente com as posturas expressadas por senadores como Otto Alencar, sugere que a discussão e o aprimoramento do PL Antifacção são necessários para que ele realmente contribua para a luta contra o crime organizado, em vez de criar brechas que possam ser exploradas pelos criminosos.
O futuro do projeto está agora nas mãos do Senado, onde ajustes e revisões serão feitos com a esperança de que a legislação possa ser, de fato, eficaz e transformadora na luta contra as facções criminosas que assolam o país.
