O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o uso do chamado “empoçamento” de despesas autorizadas, ou seja, aquelas que não são liquidadas no exercício, pode colaborar para que o resultado fiscal de 2025 fique próximo da meta de equilíbrio, ou seja, déficit zero. A estratégia foi reforçada em um contexto de controles orçamentários mais flexíveis, porém gera controvérsia sobre transparência e sustentabilidade.
O que é o empoçamento e como funciona
Empoçamento ocorre quando despesas autorizadas no orçamento não se transformam em pagamentos efetivos dentro do ano. Na prática, o dinheiro fica parado, ajudando a melhorar o resultado primário do governo, sobretudo em anos de meta fiscal restrita. Especialistas explicam que essa prática é comum na administração pública, especialmente quando há dificuldades para executar projetos ou burocracias lentas.
Motivos do empoçamento
Segundo o professor de finanças da Strong Business School, Jarbas Thaunahy, os principais motivos incluem:
- Falta de projetos prontos para licitação;
- Atrasos na execução de contratos pelos ministérios;
- Exigências burocráticas e pareceres técnicos;
- Inviabilidade de empenhar e liquidar despesas até o fim do ano.
Impacto no resultado fiscal de 2025
O uso do empoçamento melhora imediatamente o resultado primário ao não registrar despesas não realizadas na contabilidade, o que ajuda a reduzir o déficit ou aumentar o superávit no curto prazo. Para 2025, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que esse mecanismo pode gerar uma economia de R$ 16,3 bilhões, um pouco acima dos R$ 12,5 bilhões registrados em 2024.
O valor do empoçamento acumulado até agosto é de aproximadamente R$ 15 bilhões, conforme informações do Tesouro Nacional. A equipe econômica reconhece que uma parte relevante da despesa autorizada dificilmente será executada até dezembro, devendo compor o resultado fiscal do governo.
Por que o uso do empoçamento preocupa
Apesar de ajudar a evitar o descumprimento da meta fiscal, o mecanismo levanta debates sobre sua transparência e riscos futuros. Entre as preocupações estão:
- Falta de transparência: a ausência de detalhamento sobre as despesas pendentes prejudica a compreensão real do resultado fiscal;
- Empurra-para-frente: despesas deixadas de pagar podem virar restos a pagar no próximo ano, criando pressão futura sobre o orçamento;
- Impacto nos serviços: atrasos em obras, contratos e pagamentos podem afetar a economia real.
Posição da análise técnica e limites
Apesar dos riscos, há argumentos de que o empoçamento pode ser útil em períodos de ajuste, funcionando como uma estratégia temporária para evitar cortes bruscos e desorganização de programas essenciais. Contudo, seu uso excessivo ou sistemático compromete a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
A meta fiscal de 2025 e os desafios futuros
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta para 2025 é de déficit zero, com uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No último relatório da IFI, divulgado em outubro, foi apontado que será necessário um esforço adicional de cerca de R$ 27,1 bilhões no último trimestre para atingir o resultado primário neutro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve mirar a meta mais próxima do centro, não apenas o piso, embora a dificuldade de execução orçamentária até o fim do ano torne isso complexo, especialmente após uma decisão que valerá apenas para 2026.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou que uma estratégia para alcançar o déficit zero no momento final do exercício exigiria bloqueios orçamentários elevados na última semana de novembro, recurso considerado pouco viável. Assim, o governo tenta equilibrar as ações, mantendo o foco na meta mais próxima do resultado zero, mesmo com limitações.
Fernando Haddad reforçou que a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias visa conceder maior flexibilidade ao Tesouro, sem perder o foco no objetivo de resultado fiscal equilibrado. Algumas despesas, como linhas de crédito específicas e pagamento de precatórios, estão excluídas da contabilização para o cumprimento da meta.
