No cenário político brasileiro, a pressa em avançar no projeto antifacção gerou tensões entre os principais envolvidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou nesta quarta-feira (12) sobre a condução do relator Guiilherme Derrite (PP-SP), ao afirmar que este não possui os conhecimentos necessários em inteligência e investigação sobre o crime organizado. A declaração reflete a preocupação do governo com a falta de discussão e a urgência impositiva na votação do projeto.
A crítica de Haddad
O ministro Haddad utilizou de sua fala para expressar seu descontentamento com o que considera “açodamento” no trâmite do projeto. Durante sua fala, ele enfatizou a importância de integrar esforços no combate ao crime organizado, e questionou a falta de contato entre o governo e a relatoria do projeto. Segundo Haddad, a responsabilidade de enfrentar o crime não cabe apenas a um relator, mas deve envolver uma colaboração entre diversas esferas do Estado, incluindo as polícias federal e arrecadatória.
“Nós demos uma demonstração de integração para asfixiar o crime organizado há dois, três meses. Você vai colocar isso a perder em função do açodamento de um relator que, com todo respeito, não é propriamente uma pessoa que entenda de inteligência e investigação”, disse Haddad.
O ministro destacou ainda que a pressa em votar a lei, sem o devido debate, pode comprometer órgãos fundamentais na luta contra a criminalidade. Ele alertou para o risco de desconfiguração do projeto original, que tem como intuito estruturar um combate efetivo a organizações criminosas através de uma legislação mais robusta.
Governadores e o adiamento da votação
Na mesma linha de pensamento, governadores de vários estados solicitaram ao presidente da Câmara, Arthur Motta, o adiamento da votação do projeto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reforçou a necessidade de mais tempo para ajustar pontos que são considerados “inegociáveis” e que podem fragilizar o combate ao crime organizado.
Pontos problemáticos no projeto
O governo se posicionou contra quatro aspectos cruciais do texto apresentado por Derrite:
- Sobreposição de leis: A nova proposta cria uma nova legislação sobre organizações criminosas sem alterar a anterior, o que pode levar a brechas legais que seriam exploradas por advogados de facções.
- Risco de perda de recursos para a Polícia Federal: A destinação genérica de recursos resultantes de apreensões poderia prejudicar a operação da PF e do sistema penitenciário nacional.
- Tipificação penal de “facção criminosa”: A supressão desse tipo penal, que diferencia ações de facções de outras organizações, foi uma preocupação levantada pela equipe do Ministério da Justiça.
- Confisco de bens: A proposta atual limita o confisco de bens ao fim do processo judicial, quando o governo defende que isso deva ocorrer logo no início da investigação.
Conclusão: a necessidade de uma discussão mais ampla
Compreendendo a complexidade do tema, Haddad e outros representantes do governo sustentam que uma votação prematura pode trazer consequências prejudiciais, não só ao sistema penal, mas à eficácia das políticas públicas de segurança no Brasil. A expectativa agora é que a pressão por discussões mais aprofundadas e por ajustes no texto possa levar a uma legislação mais eficiente e que realmente atenda às necessidades de combate ao crime organizado.
A situação se desenrolará nas próximas semanas, à medida que as vozes por uma revisão e um debate mais amplo ganham força. A luta contra o crime organizado no Brasil requer não apenas legislações adequadas, mas uma colaboração genuína entre os diferentes níveis de governo e órgãos de segurança.
