Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para registrar contestação. O alerta foi divulgado nesta quinta-feira pelo Governo Federal, que desde maio já recebeu 5,9 milhões de reclamações relacionadas a cobranças feitas por entidades associativas sem autorização dos beneficiários.
Como registrar a contestação contra descontos indevidos no INSS
O processo é gratuito e pode ser realizado de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Para quem optar pelo Meu INSS, basta clicar na opção “não autorizei o desconto” e o sistema registra automaticamente a contestação. A entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder, e, caso não haja manifestação, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento — mecanismo que devolve valores cobrados indevidamente.
Formas de contestação
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS, na seção “consultar descontos de entidades associativas”;
- Pela central 135, atendendo gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 2h;
- Nas agências dos Correios, com atendimento em mais de 5 mil unidades pelo país.
Recuperação de valores e situação atual
Segundo informações do governo, já foram restituídos R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de segurados — o que equivale a 75,3% dos beneficiários aptos a participar do acordo de ressarcimento. Os valores são depositados automaticamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação, sem a necessidade de ação judicial.
Embora o prazo para contestar termine em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta para quem tiver direito. Os segurados podem aceitar os termos pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário e marque “Sim” em “Aceito receber”;
- Envie o pedido.
É importante ressaltar que o INSS reforça que não envia links, e-mails ou mensagens por WhatsApp ou SMS relacionados a esse processo, nem solicita dados pessoais ou cobra taxas. Todos os serviços devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais: site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do Globo.
