O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira (28/10) uma mudança significativa nas estratégias do governo para conter os gastos públicos. Durante sua chegada ao Ministério da Fazenda em Brasília, o ministro anunciou que as medidas relativas ao corte de gastos primários, anteriormente previstas na Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), agora serão integradas ao Projeto de Lei 458/2021. Este projeto está sob relatoria do ex-ministro e atual deputado Juscelino Filho (União-MA).
Votação do projeto na Câmara dos Deputados
Com o texto já em tramitação na Câmara dos Deputados, Haddad informou que espera que a proposta seja votada ainda esta semana. Contudo, devido a algumas alterações no texto, é possível que a matéria tenha que retornar ao Senado Federal. Essa mudança de abordagem é vista como uma estratégia do governo para facilitar a aprovação das mudanças necessárias.
Haddad destacou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou apropriado incluir as matérias em um projeto que esteja mais alinhado ao tema em questão. Essa decisão veio após uma análise do texto original que tratava sobre o Metanol, do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que era o plano inicial do governo para acoplar medidas relacionadas aos gastos.
Estratégia do governo para as contas públicas
Em declarações anteriores, o ministro já havia mencionado que, diante da derrubada da MP do IOF, a estratégia para garantir a sustentabilidade das contas públicas no próximo ano seria o envio de dois novos projetos de lei ao Congresso Nacional. A intenção é que esses projetos sejam incorporados a outros temas já em tramitação, com o objetivo de acelerar a análise e aprovação.
Reunião com o relator do PL do Imposto de Renda
Haddad também anunciou uma reunião com o relator do PL que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O encontro com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) visa alinhar algumas ideias e discutir detalhes da proposta. Calheiros, no entanto, expressou preocupações sobre o impacto fiscal da medida, diferentemente do que informou a equipe econômica, que argumenta que a proposta é neutra.
O senador argumenta que, embora a isenção beneficie quem ganha até R$ 5 mil, há uma cobrança de 10% sobre aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais, o que pode gerar um impacto fiscal que precisa ser justificado.
Em resposta, a Secretaria da Fazenda afirmou que apresentará cálculos que comprovem a neutralidade fiscal da medida, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa questão será fundamental para a legitimidade da proposta a ser discutida.
Preocupação com a agenda legislativa
Haddad expressou sua preocupação com o calendário legislativo, uma vez que o governo deseja que a nova proposta comece a vigorar no início de 2026. A agenda apertada e as diversas matérias que tramitam no Congresso podem dificultar a implementação das mudanças necessárias para a estabilização fiscal do país.
A expectativa agora é que a colaboração entre os diversos setores da Câmara e do Senado favoreça a rápida tramitação das propostas e a construção de um consenso em torno da reforma fiscal. O sucesso nessa empreitada será essencial para garantir uma base econômica sólida e um planejamento financeiro que atenda às demandas do país.
Com essas mudanças, o Ministério da Fazenda busca não apenas equilibrar as contas públicas, mas também estabelecer um marco que projete estabilidade e confiança para o futuro econômico do Brasil.
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