O governo federal anunciou neste domingo (26) que já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS prejudicados por descontos irregulares em seus benefícios. O ressarcimento faz parte de um acordo para reparar fraudes relacionadas a associações, sindicatos e entidades de classe, que efetuaram descontos sem autorização dos beneficiários.
Fraude e Operação Sem Desconto
O esquema de cobrança indevida consistia na dedução de mensalidades do benefício previdenciário sem consentimento dos beneficiários. De acordo com informações oficiais, milhões de pessoas foram afetadas em todo o país, levando a Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar o caso.
Até o momento, mais de 3 milhões de beneficiários receberam seus valores integralmente, com correção pelo IPCA, em até três dias úteis após a adesão ao acordo. Nesta nova fase, cerca de 500 mil pessoas que já contestaram os descontos aguardam resposta das entidades e podem continuar aderindo ao ressarcimento.
Fraudes adicionais e ações judiciais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou ainda fraudes por uso de softwares por pelo menos seis entidades, que falsificaram assinaturas em respostas às contestações. Para combater as irregularidades, a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas envolvidas, investigando fraudes, lesões aos beneficiários e pagamento de propinas a agentes públicos.
O órgão informou que os descontos associados às entidades estão suspensos desde abril e que a revisão dos casos continua em andamento.
Ressarcimento e procedimentos
O procedimento para receber o ressarcimento é gratuito, sem necessidade de envio de documentos. Os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, ligar para a Central 135 ou comparecer às agências dos Correios. Ao aderir, o beneficiário compromete-se a não processar judicialmente o governo, embora possa acionar diretamente as entidades responsáveis.
A contestação dos descontos deve ser feita até 14 de novembro, mas a adesão ao acordo permanecerá aberta após essa data. O aposentado Aurivaldo Lourenço Rodrigues, que teve R$ 2.100 descontados indevidamente, já recebeu o valor integral após assinar o termo.
Alertas e denúncias
O INSS reforçou que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, tampouco cobra taxas ou utiliza intermediários. Para denunciar irregularidades de forma anônima, os beneficiários podem usar a plataforma Fala.BR, mantida pela Ouvidoria-Geral da União.
O governo mantém o acompanhamento contínuo do programa e reforça a importância de os beneficiários verificarem suas contas e defenderem seus direitos contra fraudes.
