O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que busca recuperar trechos considerados “incontroversos” da Medida Provisória 1.303/2025, rejeitada pelo Congresso, com o objetivo de evitar um rombo de aproximadamente R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026. A perda de validade da MP, retirada de pauta na Câmara dos Deputados após pressão de partidos do centrão, comprometeu receitas e aumentou a necessidade de cortes e ajustes fiscais.
Consensos e propostas menos polêmicas
Durante reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Haddad apresentou cenários e defendeu a recuperação de mais de 70% da MP, composta por medidas que contavam com amplo apoio entre governo e Congresso. Segundo o ministro, “uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo.”
Entre os pontos considerados consensuais, estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão. Essas ações poderiam ser implementadas rapidamente, segundo Haddad, ajudando a equilibrar as contas públicas.
Medidas para recompor receitas diante da perda da MP
Com a rejeição da MP, o governo avalia diferentes alternativas para recompor as receitas, incluindo ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, o que gera dificuldades políticas em um ano eleitoral.
Haddad destacou que o apoio de Davi Alcolumbre foi fundamental e que a solução definitiva será resultado de um entendimento mais amplo com toda a base parlamentar. “Alcolumbre compreendeu o que está em jogo”, afirmou o ministro.
LDO adiada e continuidade das negociações
A rejeição da MP levou o governo a solicitar o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A análise, inicialmente prevista para terça-feira (14), foi remarcada para o dia 21. Segundo Haddad, o atraso garante maior coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.
“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários”, avaliou.
As negociações, segundo ele, devem continuar nos próximos dias com o objetivo de recompor as receitas e manter o equilíbrio fiscal, diante do impacto político causado pela rejeição da MP e as tensões na Câmara dos Deputados.
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