Na última terça-feira (7/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as empresas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, terão que pagar uma taxa retroativa de 30%. Isso será dividido em 15% referentes a impostos e 15% correspondente a uma multa pelo período em que operaram sem o devido pagamento.
Desafio na cobrança retroativa das bets
Durante uma coletiva de imprensa realizada no Senado Federal, Haddad mencionou as dificuldades que a Receita Federal enfrenta para realizar essa cobrança retroativa. Segundo o ministro, as empresas que operaram no país e que transferiram recursos para o exterior dificultam a localização e a cobrança efetiva.
Em resposta a essa situação, o governo planeja implementar um programa especial dentro do relatório da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o intuito de repatriar esses valores cuja falta de pagamento remonta ao passado.
Arrecadação e análise do setor de apostas
Haddad destacou que a expectativa de arrecadação com essa medida é de R$ 5 bilhões. Esse montante representa o que seria arrecadado em um período de três anos caso a proposta original do governo, que previa um aumento da tributação do lucro das bets de 12% para 18%, tivesse sido aprovada.
O ministro acredita que, com esse tempo, será possível uma análise mais profunda do setor de apostas, permitindo uma comparação da evolução do mesmo e uma reavaliação da legislação em um momento mais apropriado. “O próprio congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual, ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema,” afirmou.
Impacto da legislação passada nas apostas
Haddad também criticou o governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que houve uma falta de zelo para garantir a aplicação da legislação brasileira, o que contribuiu para o que ele chamou de “boom” das apostas no país. Esse fato deixa claro a necessidade de uma regulação mais eficaz e um melhor controle do setor, garantindo não apenas a arrecadação de impostos, mas também a proteção dos consumidores.
Votação e concessões entre os parlamentares
Sobre a votação da MP, Haddad comentou que houve concessões mútuas entre os parlamentares e o governo para que a medida fosse aprovada ainda naquela terça-feira. Essa cooperação, segundo ele, é essencial para que o governo e o legislativo trabalhem juntos em busca de soluções que possam beneficiar não apenas a arrecadação, mas também a regulamentação de um setor que vem ganhando grande destaque no cenário nacional.
Com a adoção dessas medidas, o governo espera não apenas aumentar a arrecadação, mas também trazer maior clareza e segurança jurídica ao mercado de apostas, que se tornou um tema relevante nas discussões sobre economia e desenvolvimento no Brasil.
A implementação eficaz dessas mudanças poderá influenciar diretamente na forma como as apostas são vistas e regulamentadas no país, além de potencialmente alterar a dinâmica do mercado de jogos de azar e suas implicações na sociedade brasileira.
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