Um grupo formado por diversas entidades, economistas e personalidades significativas do Brasil entregou uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que busca garantir a autonomia do Banco Central (BC). O documento foi apresentado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (24/9).
A importância da autonomia do Banco Central
Entre os signatários da carta, destacam-se nomes influentes como o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e os ex-diretores Aldo Luiz Mendes, Alvir Alberto Hoffman, Luiz Fernando Figueiredo, Maurício Costa de Moura, Paulo Sergio Neves de Souza, e Tony Volpon. A carta também conta com a assinatura de Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Em seu conteúdo, o grupo faz um apelo à CCJ para que a votação da PEC que garante a autonomia do BC seja incluída na pauta “com a maior brevidade possível”. Essa iniciativa visa dar ao Banco Central maior liberdade e capacidade de atuação, essenciais para a estabilidade econômica do país.
Principais objetivos da PEC nº 65/2023
- A PEC nº 65/2023 tem como objetivo estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, promovendo a sua autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
- Uma das inovações trazidas pela proposta é a proteção do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, blindando-o de interferências externas.
- Além disso, a PEC define que o BC será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, abrangendo regulação, supervisão e resolução, e afirma a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades do Banco Central.
Segurança do sistema financeiro
O Banco Central declara que essas medidas são fundamentais para garantir recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários para cumprir sua missão institucional, caracterizada pela “neutralidade, eficiência e resiliência”. Os recentes desafios enfrentados pelo sistema do Pix, incluindo investigações promovidas pelos Estados Unidos e ataques cibernéticos, ressaltam a urgência em proteger essa ferramenta financeira e garantir que o BC mantenha as condições adequadas para aprimorar os mecanismos de segurança e supervisão.
Expectativas para a tramitação da PEC
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), o presidente da CCJ, Otto Alencar, mostrou-se favorável à proposta e deverá pautá-la em breve, após diálogo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Esse encontro é considerado crucial para alinhar os pontos da proposta e avançar em sua discussão no âmbito legislativo.
A autonomia do Banco Central é um tema recorrente de debates econômicos no Brasil, e a PEC nº 65/2023 representaria um passo significativo no fortalecimento das instituições financeiras do país. Com o apoio de renomadas figuras públicas e especialistas, a expectativa é que a proposta ganhe tração no Senado e conduza a um sistema financeiro mais robusto e menos vulnerável a crises.
O fortalecimento da autonomia do Banco Central é visto como um importante passo para a modernização das políticas econômicas brasileiras, visando garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro nacional. A tramitação da PEC, apoiada por um amplo espectro de economistas e líderes da indústria, é aguardada com expectativa e pode ter um impacto substancial na economia do Brasil nos próximos anos.
