Após identificar fraudes na importação e comercialização de combustíveis na semana passada, a Receita Federal anunciou mudanças nas regras de fiscalização. A portaria, publicada nesta quarta-feira (24), reforça o combate a crimes relacionados ao setor, incluindo operações de importação e atividades ilegais vinculadas ao crime organizado.
Reforço na fiscalização contra crimes no setor de combustíveis
De acordo com a Receita, as novas regras visam aprimorar o enfrentamento de crimes de ocultação de vendas e operações fraudulentas, fortalecendo a segurança aduaneira e o controle sobre produtos estratégicos para a economia e a segurança nacional. “Essas medidas têm papel fundamental na luta contra fraudes que envolvem interposição fraudulenta de vendedores e compradores”, afirmou o órgão.
Pontos principais da portaria
A portaria estabelece prioridade para investigações de crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre diferentes órgãos de segurança pública. Serão realizadas ações conjuntas para coleta de provas, incluindo apoio policial, para garantir a integridade dos agentes e a eficácia das operações.
Além disso, serão aplicadas regras específicas para o despacho aduaneiro antecipado de combustíveis, como petróleo e etanol, exigindo autorização formal da Receita Federal. Os critérios de habilitação para importadores também serão endurecidos, com o objetivo de reduzir riscos de fraude e garantir maior segurança na operação.
O órgão destacou que essas medidas não afetarão empresas de alta conformidade com o fisco, que terão procedimentos mais simplificados e ágeis.
Ligação com o crime organizado e operação de combate
No final de agosto, uma megaoperação nacional denominada “Carbono Oculto” mobilizou cerca de 1.400 agentes em oito estados para desarticular esquema criminoso bilionário ligado ao PCC, que atuava na importação irregular de produtos químicos para adulterar combustíveis. A operação resultou na prisão de suspeitos e na apreensão de cargas e equipamentos ilegais.
Segundo autoridades, o esquema sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Investigadores identificaram mais de 300 postos de combustíveis envolvidos em fraudes, afetando aproximadamente 30% dos estabelecimentos no estado de São Paulo. Essa cadeia ilegal prejudica consumidores e toda a economia do setor.
A ação do PCC também incluía atividades de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, além de manipulação de importações ilegais de produtos químicos. “Os criminosos utilizam o setor de combustíveis para lavar dinheiro e ocultar recursos oriundos de atividades ilícitas”, afirmou um representante da Receita Federal.
Perspectivas futuras
As novas regras e operações reforçam o compromisso do governo na fiscalização do setor de combustíveis, buscando coibir fraudes e ações criminosas. A expectativa é de uma redução significativa nos crimes de importação irregular e uma maior segurança na cadeia econômica do setor.
A Receita Federal informou que continuará investindo em ações coordenadas com outros órgãos para desarticular esquemas ilícitos e garantir a conformidade dos operadores do mercado.
Mais detalhes sobre as mudanças podem ser acessados na fonte oficial.
