A Prefeitura de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, deu mais um passo para regularizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na última segunda-feira (22), foi protocolado um novo projeto na Câmara Municipal, que propõe um reajuste de até 20% para o ano de 2026. Com regime de urgência, a votação está agendada para esta quinta-feira (24).
Reajuste e isenções propostas
De acordo com a proposta, a “trava” de 20% de reajuste se aplica apenas ao ano de 2026. Para os anos subsequentes, o aumento será determinado com base nos índices oficiais de inflação do município. Outra mudança significativa é o aumento na isenção do IPTU, que passará de R$ 180 para R$ 216.
Manutenção das alíquotas e da planta genérica
Um ponto que continua igual ao projeto anterior é a planta genérica, que tem previsão de aumento de quatro vezes ou mais em algumas regiões da cidade. A alíquota do IPTU permanece inalterada: 1% para construções e 3% para terrenos.
Diferenças em relação à proposta anterior
Vale ressaltar que a proposta originalmente em tramitação buscava ampliar isenções e reduzir algumas alíquotas, mas também previa um aumento significativa no valor venal dos imóveis, o que poderia resultar em uma cobrança superior a 200% em determinados bairros. Além disso, permitia que os reajustes fossem realizados através de decreto, sem a necessidade de aprovação pela Câmara.
Outro aspecto importante da proposta antiga era a inclusão de descontos consideráveis: 30% para pagamentos à vista e 20% para quem optasse pelo parcelamento em até quatro vezes.
Pressão da oposição e manifestação popular
A nova proposta foi anunciada pelo prefeito Fábio Cândido (PL) após forte pressão de opositores na Casa de Leis. Em 8 de setembro, uma reunião pública foi convocada, liderada por vereadores como João Paulo Rillo (PSol), Jean Dornelas (MDB), Renato Pupo (Avante) e Alexandre Montenegro (PL). Durante o evento, a galeria estava lotada e os políticos expuseram os motivos pelos quais se opunham à proposta anterior, buscando garantir o apoio popular no plenário.
O futuro da proposta de reajuste do IPTU se encontra agora nas mãos dos vereadores, que têm a responsabilidade de analisar as mudanças e as implicações que elas poderão ter para a população de Rio Preto.
Expectativas para a votação
A expectativa é de um debate acalorado durante a votação marcada para quinta-feira. A presença do público e a mobilização popular podem influenciar a decisão dos vereadores, além de ser um fator importante para a avaliação do impacto do reajuste do IPTU na vida dos cidadãos. Com o clima político em efervescência, será interessante observar como as vozes da comunidade poderão orientar as decisões nesse momento delicado.
Com informações sobre os desdobramentos e a conclusão do processo legislativo, a Prefeitura e os vereadores poderão proporcionar mais clareza para a população de São José do Rio Preto, assegurando que as necessidades e preocupações dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas adequadamente.
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