A escolha do nome é um ato de grande significado emocional para os pais, porém, envolve também aspectos legais que podem gerar controvérsias. Recentemente, a atriz Mariana Rios anunciou que seu filho, que está a caminho, se chamará Palo. Essa decisão reacendeu o debate sobre os limites legais para a escolha de nomes considerados exóticos no Brasil, além de abrir uma discussão sobre o que fazer caso os pais se arrependam da decisão após o registro.
O cenário dos nomes exóticos no Brasil
Atualmente, nomes incomuns como Palo são raros no Brasil. O Censo Demográfico de 2010 revela que apenas 689 pessoas ostentam esse prenome. Apesar da liberdade que os pais têm para escolher nomes, a legislação brasileira impõe critérios específicos para proteger as crianças de situações potencialmente constrangedoras. O artigo 55 da Lei nº 14.382/2022 determina que prenomes que possam expor a criança ao ridículo devem ser rejeitados pelos cartórios.
O que diz a legislação?
Beatriz Conrado, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, destaca as mudanças significativas trazidas pela Lei nº 14.382/2022. Um dos principais pontos é que, até 15 dias após o registro, qualquer um dos genitores pode solicitar alterações no nome da criança diretamente no cartório, desde que ambos estejam de acordo. Se não houver consenso, o caso deve ser levado à Justiça com o suporte de um advogado.
Procedimento para alteração de nome
Quando há concordância entre os pais, o procedimento para alteração do nome se torna bastante simples: basta apresentar a certidão de nascimento e os documentos pessoais no cartório dentro do prazo legal. A alteração é feita sem necessidade de intervenção judicial. Porém, se o cartório recusar o nome, os pais têm o direito de pedir uma justificativa formal e recorrer à Corregedoria-Geral da Justiça, ou até mesmo entrar com uma ação judicial de retificação.
A visão dos especialistas sobre a escolha de nomes
O advogado Kevin de Sousa destaca que a escolha de um nome não é apenas uma questão de gosto pessoal, mas também reflete sobre a vida futura da criança. Ele menciona um caso emblemático: em 2008, um casal do Paraná tentou registrar seu filho com o nome Satan. O cartório recusou, e o juiz manteve a negativa, argumentando que a escolha feria o princípio da dignidade da pessoa humana.
Recomendações na escolha de nomes
Para evitar que a escolha de um nome se transforme em um problema, Sousa sugere algumas recomendações práticas:
- Priorizar a facilidade de pronúncia e escrita, evitando possíveis constrangimentos ou necessidade de correções frequentes.
- Levar em conta aspectos culturais e históricos, especialmente em sociedades multicultural e diversificadas.
- Considerar o potencial impacto social e profissional, uma vez que nomes muito exóticos podem ser alvo de piadas ou discriminação.
- Encontrar um equilíbrio entre criatividade e praticidade, assegurando uma identidade única sem comprometer as interações sociais de forma negativa.
Enquanto o debate sobre a escolha de nomes exóticos continua, a história de Mariana Rios e seu filho Palo serve como um lembrete das complexidades envolvidas nesse processo, envolvendo tanto o amor parental quanto a responsabilidade legal. É fundamental que os pais considerem não apenas o significado ou a originalidade do nome, mas também o impacto que esse nome terá na vida de seus filhos.
