O vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou, nesta quinta-feira (18), a necessidade de respeitar a separação e a harmonia entre os Três Poderes do Brasil. Durante suas declarações sobre a aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados, Alckmin afirmou que, acima de tudo, ninguém está acima da lei e que o Poder Judiciário tem a palavra final.
A importância da harmonia entre os poderes
“O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade; ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”, afirmou Alckmin. Suas palavras ecoam uma preocupação recorrente em momentos de tensão política, onde a interpretação e aplicação das leis se tornam um campo de debates acalorados.
Evento da Coalizão Global para Alimentação Escolar
O vice-presidente fez essas declarações durante a abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza. Este encontro conta com a participação de 109 países que se comprometeram a garantir alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças no mundo até 2030. O Brasil, ao lado de França e Finlândia, está na liderança desta coalizão, destacando o papel do país em iniciativas de impacto social global.
A questão da alimentação escolar é crucial, especialmente em tempos em que muitas crianças em idade escolar enfrentam insegurança alimentar. A cúpula visa unir esforços internacionais para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma alimentação saudável e nutritiva, essencial para seu desenvolvimento e aprendizagem.
O papel do Brasil na Coalizão
O comprometimento do Brasil em liderar iniciativas como essa demonstra não apenas uma preocupação com a educação, mas também com o futuro das novas gerações. A alimentação escolar é uma base fundamental para a promoção do direito à educação e à saúde, especialmente em um país que ainda enfrenta desigualdades significativas.
Servindo como um fórum de debate, a cúpula também busca compartilhar melhores práticas e experiências entre os países membros, fortalecendo a cooperação internacional. “Estamos aqui para discutir e encontrar formas de garantir que as crianças em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma alimentação digna”, destacou Alckmin durante seu discurso.
Desafios e expectativas
Embora o comprometimento com a alimentação escolar seja um avanço importante, desafios ainda persistem. A implementação das políticas públicas necessárias e o engajamento de todos os setores da sociedade são cruciais para que o objetivo da coalizão possa ser alcançado. A colaboração entre o governo, organismos internacionais e organizações não governamentais será fundamental para o sucesso das iniciativas propostas.
Além disso, o cenário político atual e a urgência que envolve discussões como a Anistia podem afetar o foco e a capacidade de mobilização dos recursos necessários para tais programas. Alckmin evidencia que a colaboração entre os poderes é essencial, não apenas para legislações que afetam a vida cotidiana dos cidadãos, mas também para garantir que projetos sociais robustos sejam implementados e mantidos.
A interação entre legislação e justiça
Retornando à questão da Anistia, a ênfase de Alckmin no papel do Judiciário sublinha a importância do equilíbrio entre outras funções de governo. Em sua fala, o vice-presidente também sugeriu que, embora a urgência em legislar seja significativa, o respeito à legalidade é imprescindível. A interação harmoniosa entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é vista como um dos pilares da democracia no Brasil.
Conforme a tramitação do Projeto de Lei da Anistia avança, o foco do governo em respeitar os limites e a autonomia de cada poder, enquanto busca cumprir suas obrigações legislativas e sociais, será um desafiante, mas essencial, aspecto do debate político atual.
Assim, a afirmação de Alckmin, ao mencionar que “cabe ao Judiciário a última palavra”, não é apenas um lembrete da função da Justiça, mas também um convite à reflexão sobre como melhor garantir que todos os cidadãos brasileiros, em todas as esferas, possam ter seus direitos respeitados e assegurados.
* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação.
