A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revelou que a Região Serrana do Rio de Janeiro registrou o menor nível de investimentos públicos entre todas as regiões do estado, com apenas 0,1921 ponto. Mesmo com um cenário econômico favorável para 2024, os municípios da região não conseguiram converter a folga fiscal em melhorias para a população. Esse resultado é considerado crítico, de acordo com a metodologia do estudo, que avalia a qualidade da gestão fiscal de 5.129 municípios brasileiros com base em quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado ocorreu em um momento de conjuntura econômica favorável no país e com maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, afirmou o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Gestão fiscal na Região Serrana
Foram analisadas as contas de 13 municípios da região, que juntos alcançaram um IFGF médio de 0,5710 ponto. A região apresentou bom desempenho em Autonomia (0,6480 ponto) e Liquidez (0,7778 ponto), os maiores entre todas as regiões fluminenses. Isso indica uma boa capacidade de gerar receitas próprias e cumprir obrigações financeiras sem atrasos.
O indicador de Gastos com Pessoal também teve resultado positivo (0,6660 ponto), mostrando que a maioria dos municípios da região mantém o orçamento pouco comprometido com despesas obrigatórias. No entanto, Nova Friburgo, que ficou em oitavo lugar com nota 0,5928, é considerado em dificuldade pela pesquisa da Firjan.
Cordeiro obteve nota máxima em Liquidez e demonstrou baixo comprometimento com despesas obrigatórias, enquanto Petrópolis, Teresópolis e Cantagalo se destacaram com nota máxima em Autonomia, demonstrando alta capacidade de gerar receita local para sustentar os serviços públicos essenciais.
Por outro lado, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes apresentaram os piores resultados da região. Além da baixa priorização de investimentos, essas cidades enfrentam vulnerabilidade fiscal agravada pelo alto comprometimento da receita com salários e aposentadorias.
Desafios em todo o estado
A geração de receita local continua sendo um dos principais desafios dos municípios fluminenses. O indicador de Autonomia estadual teve média de 0,4373 ponto, classificando a gestão como “em dificuldade”. Isso revela uma alta dependência de transferências federais e estaduais. O indicador de Gastos com Pessoal teve média de 0,7174 ponto, considerado “boa gestão”. No entanto, esse resultado é influenciado pelo aumento da receita total, e não por ajustes na folha de pagamento, que estão limitados pela legislação atual, segundo a pesquisa.
De acordo com a Firjan, 16 prefeituras fluminenses comprometem mais de 54% da receita com pessoal. Entre elas, cinco (Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica) ultrapassam os 60%, descumprindo a legislação fiscal.
No indicador de Liquidez, a média estadual foi de 0,7086 ponto. Mesmo assim, sete municípios fecharam 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações: Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores.
Cenário nacional
O IFGF nacional registrou média de 0,6531 ponto, indicando uma boa situação fiscal. No entanto, 36% dos municípios brasileiros, que somam 46 milhões de habitantes, ainda enfrentam situação difícil ou crítica. Capitais como Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) estão entre elas, enquanto Vitória (ES) foi a única capital a alcançar nota máxima.
“Mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de um patamar elevado de desenvolvimento”, destacou Luiz Césio Caetano. Em 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 177 bilhões às prefeituras.
Reformas necessárias
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, defende reformas estruturais para melhorar a gestão municipal. “É preciso rever os critérios de distribuição de recursos, estimular a arrecadação local e garantir qualidade nos gastos públicos. A reforma administrativa, que permita flexibilizar o orçamento e otimizar despesas com pessoal, é urgente”, afirmou.
A Firjan reforça que o IFGF é uma ferramenta de transparência e controle social, e que a sociedade deve acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos em seus municípios.
