A Justiça Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Cocal tornou inelegíveis o ex-prefeito Douglas de Carvalho Lima, que era candidato à reeleição, e Tarcísio Brandão Fontenele, então candidato a vice-prefeito do município. A decisão foi do juiz Anderson Brito da Mata e publicada nesta quarta-feira (17).
De acordo com a ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Hérson Luis Galvão, as irregularidades que configuram uso indevido da estrutura pública e favorecimento eleitoral, como:
- distribuição de cestas básicas pelo programa “Prato Cheio”, utilizada de forma promocional em ano eleitoral e sem critérios objetivos de seleção dos beneficiários;
- sorteio de brindes no Dia das Mães, promovido pela Prefeitura, o que caracteriza conduta vedada em período eleitoral;
- distribuição de combustíveis, custeada com recursos públicos municipais, em atos de pré-campanha.
O magistrado reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, o que resultou na inelegibilidade dos dois acusados por oito anos subsequentes às eleições de 2024. Como ambos não foram eleitos, não houve necessidade de cassação de diploma.
Da Redação