Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, entre 2013 e 2024, o seguro-defeso do pescador artesanal, conhecido como seguro-desemprego do pescador, pode ter tido vazamentos de até R$ 9 bilhões em recursos públicos. O levantamento evidencia falhas graves na gestão do benefício, incluindo pagamentos indevidos, inconsistências cadastrais e registros de beneficiários em locais distantes das atividades pesqueiras.
Principais falhas na gestão do seguro-defeso
A análise mostra que cerca de 20,6% das parcelas pagas nesse período foram a beneficiários que receberam mais do que o limite de quatro meses de benefício, previsto na normativa. Essas irregularidades sugerem desvios que podem ter causado prejuízo de até R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Segundo João Paulo Viana, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, “um benefício dessa escala, com impacto orçamentário tão expressivo, não pode prescindir de um sistema de monitoramento centralizado, como o que existia quando o programa ainda estava sob a gestão do Ministério do Trabalho”.
Além disso, registros indicaram pagamento de benefícios em municípios distantes das regiões pesqueiras, como pescadores em São Paulo recebendo recursos vinculados a bacias hidrográficas do Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte. Foram identificadas também inconsistências cadastrais, com a exclusão de cerca de 50% dos registros de CPF a partir de 2019, e uso de dados fora do padrão esperado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Em regiões como a Ilha de Marajó e áreas próximas à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, o crescimento de pescadores cadastrados é incompatible com a realidade local.
Impacto da operação policial e situação atual do programa
A Operação Tarrafa, conduzida pela Polícia Federal em 2022, buscava desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes milionárias no seguro do pescador artesanal. Embora tenha reduzido temporariamente os desvios, o estudo do Ipea aponta que o problema voltou a crescer em 2023, aproximando-se dos níveis de 2021, evidenciando uma “grande resiliência” das irregularidades. A operação teve efeito “efêmero” e não conseguiu sanar completamente as fraudes, que continuam se replicando mesmo após ações policiais.
O documento alerta ainda que o programa pode enfrentar aumento de gastos futuros devido ao pagamento retroativo de benefícios suspensos em 2015, além de possíveis despesas adicionais relacionadas a compensações por eventos climáticos extremos, como secas na Amazônia e enchentes no Rio Grande do Sul.
Repercussões e necessidade de melhorias na fiscalização
Segundo o estudo, a fragilidade do sistema de controle contribui para esses efeitos nocivos ao orçamento público, reforçando a necessidade de implementação de um sistema de monitoramento centralizado mais eficaz. Autoridades e especialistas discutem a importância de reforçar a fiscalização e aprimorar os mecanismos de controle para evitar novos desvios e garantir que os recursos cheguem de forma correta aos beneficiários legítimos.
Para saber mais detalhes do levantamento, acesse o site do Globo.
