O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista no Brasil não apenas resultou em uma decisão inédita, mas também foi marcado pela condenação de dois ex-comandantes das Forças Armadas: o almirante Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército. Garnier foi sentenciado a 24 anos de prisão, enquanto Nogueira recebeu uma pena de 19 anos, um marco sem precedentes na história judicial brasileira.
Acontecimentos do julgamento
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, o relator Alexandre de Moraes enfatizou a gravidade das condutas dos réus, que, segundo ele, não apenas apoiaram como participaram ativamente da tentativa de desestabilização do governo eleito. Moraes apontou que Garnier, durante sua gestão, havia criado um ambiente que favorecia a execução do golpe planejado por Bolsonaro, refletindo a postura de um almirante que optou por alinhar-se com interesses políticos em detrimento de suas funções.
Por outro lado, Nogueira foi igualmente responsabilizado por sua conduta ao longo do tumultuoso período que antecedeu a eleição de 2022, numa época em que as Forças Armadas eram pressionadas a se posicionar politicamente. O general deixou o comando do Exército em março de 2022 para se tornar ministro da Defesa, evidenciando seu envolvimento direto com o governo de Bolsonaro.
Reações e consequências
A condenação provocou reações diversas dentro das instituições. Enquanto a cúpula das Forças Armadas torcia secretamente pela absolvição de seus comandantes, o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a necessidade de separar a atuação da Justiça em relação às ações de repressão a possíveis tentativas de golpe e a imagem das Forças Armadas perante a sociedade. Dino afirmou: “Não há um julgamento das Forças Armadas”.
Entretanto, as palavras de Dino não foram feitas para minimizar a responsabilidade dos réus, mas sim para acalentar um possível abalo na imagem da instituição militar, conforme as condenações avançavam. Ele ressaltou a importância de que a hierarquia e a disciplina, como estabelecido pela Constituição brasileira, sejam cumpridas e respeitadas.
Diferenças nas penas
Curiosamente, a pena aplicada a Nogueira foi consideravelmente mais leve em relação a Garnier, gerando discussões sobre a equidade nas sentenças e a forma como a Justiça lida com altos escalões militares. O STF, ao condenar Nogueira, levou em consideração todos os elementos dos autos, mas ao mesmo tempo, houve um apelo para que sua pena não fosse tão rigorosa quanto a do almirante, o que levantou questões sobre a percepção de responsabilidade dentro das Forças Armadas.
O ministro Moraes, no entanto, argumentou que Nogueira teve uma forte atuação que comprometeu a Justiça Eleitoral e, por isso, não poderia ser visto como um réu menos culpado no contexto da trama golpista. “Um comandante do Exército e ministro da Defesa não pode ter menor importância em uma organização criminosa”, afirmou Moraes.
Um marco na história judicial brasileira
As condenações de Garnier e Nogueira sinalizam uma mudança significativa nas relações entre as instituições civis e militares do Brasil. Enquanto processos judiciais que atingem altas patentes eram frequentemente evitados, a ação do STF nesta ocasião estabelece um precedente importante. Essa mudança é vista como um esforço para reafirmar a ordem democrática e a responsabilidade civil dos militares, que historicamente gozaram de certas imunidades legais.
Para muitos analistas, esse julgamento representa um passo essencial no fortalecimento da Justiça brasileira e na luta contra a corrupção e o autoritarismo. O fato de que líderes militares não são mais imunes a consequências legais é uma mensagem clara de que a lei se aplica a todos, independentemente de sua posição ou poder.
À medida que o Brasil se prepara para novas eleições em 2026, a sociedade observa atentamente as consequências dessa decisão, que pode influenciar não apenas o futuro político, mas também o entendimento das instituições sob a ótica da sociedade civil.
