Durante um evento em Washington, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou nesta segunda-feira (8) que é favorável à votação, pelo Congresso Nacional, de projetos que visam a anistia dos golpistas envolvidos na invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A declaração levanta a possibilidade de que esses projetos também possam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A crítica às penas do STF
Ibaneis argumenta que a reação popular em favor da anistia surgiu devido às penas, segundo ele, “muito exacerbadas” impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é essencial que a discussão se concentre na Câmara dos Deputados, onde a pauta pode ser debatida de forma mais abrangente.
“Eu não entro nessa defesa da anistia, para mim é uma pauta que deve ser tratada pelo Congresso Nacional. Eu nunca defendi a anistia. Mas entendo que as penas aplicadas pelo STF são excessivas em relação àquilo que temos no país”, afirmou o governador, em resposta a perguntas durante a entrevista. Tal afirmação sugere uma tentativa de minimizar a gravidade da responsabilização penal pelos atos de violência ocorridos em janeiro.
A comparação com a redemocratização
Em uma comparação histórica, Ibaneis mencionou a “anistia ampla, geral e irrestrita” aprovada durante a redemocratização do Brasil como um exemplo positivo que resultou na pacificação do país. O governador defendeu que a atual proposta de anistia também poderia contribuir para um cenário semelhante, visando a reconciliação e a recuperação da harmonia social.
“Como político, defendo a pacificação do país, que talvez passe pela anistia a todos os condenados com penas severas. Se houver anistia, deve ser uma proposta na Câmara: geral e irrestrita, e que atinge o presidente Bolsonaro”, declarou.
Limitações e condições para a anistia
No entanto, Ibaneis fez uma importante restrição à anistia que propõe. Ele indicou que esta deveria abranger apenas processos criminais, excluindo questões relacionadas às decisões eleitorais. O governador enfatizou que a inelegibilidade de Bolsonaro, decorrente das condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permaneceria inalterada, mesmo que uma anistia fosse aprovada.
“Não vejo perspectiva de mudança dessa decisão. Mesmo que o texto da anistia trate da Justiça Eleitoral, tenho convicção de que não seria válido ou constitucional, pois ofenderia legislações como a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Ibaneis, manifestando suas preocupações sobre a viabilidade legal de uma anistia que incluísse questões eleitorais.
Repercussão e impacto político
A declaração do governador causa um forte impacto no cenário político atual e gera divisões entre apoiadores e opositores da anistia. Enquanto alguns veem a proposta como um passo necessário para a reconciliação nacional, outros a criticam, afirmando que isso poderia incentivar a impunidade e não responsabilizar os atos golpistas. A posição de Ibaneis também pode influenciar como partes do Congresso Nacional se mobilizam em torno da discussão sobre o tema.
A sugestão de Ibaneis Rocha de que o Congresso analise a anistia pode abrir um novo capítulo no debate político brasileiro e suscitar um exame mais aprofundado das consequências legais e sociais que podem advir de tal decisão. O tema continua polarizando opiniões, e a reação da sociedade civil será crucial para moldar os próximos passos.
No final, a anistia sugere uma reflexão sobre a construção da justiça no Brasil, lembrando que a história do país é marcada por altos e baixos em termos de direitos e liberdades civis. A forma como a nação lidará com a memória dos acontecimentos de 8 de janeiro será, sem dúvida, uma encruzilhada que definirá um futuro próximo.
Embora o apelo à pacificação esteja claro, a proposta de anistia pode trazer à tona desafios éticos significativos que requerem atenção e análise cuidadosa.
