O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou compromisso em manter a compensação fiscal prevista na proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração aconteceu após reunião entre ambos na residência oficial de Motta.
Compromisso e esclarecimentos antes da votação
Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda ficará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. “Ele [Motta] ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as últimas dúvidas, qualquer dúvida que apareça, para nós encaminharmos ao plenário. Mas eu senti firmeza, senti que estamos bem”, afirmou o ministro a jornalistas após o encontro.
Haddad destacou que Motta assegurou a manutenção do acordo, reforçando o entendimento de que o relatório do deputado Arthur Lira, aprovado por unanimidade na comissão especial, chega ao plenário com força suficiente para garantir a neutralidade fiscal.
Sobre o esforço de setores da oposição e do centrão para modificar o texto e tentar derrubar as medidas compensatórias, Haddad reiterou a confiança de que o acordo será preservado.
Compensações e impacto neutro
O relatório aprovado na comissão especial da Câmara, divulgado no início de julho, prevê impacto neutro sobre o orçamento do governo. O documento, elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém a tributação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos” para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR.
Além disso, Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a faixa de renda contemplada com descontos no imposto, incluindo medidas para neutralizar o aumento. Entre elas, a retirada do teto de 34% para a soma da alíquota efetiva de pessoa física e jurídica.
Perspectiva positiva e equilíbrio fiscal
O governo considera essencial aprovar o projeto de ampliação da isenção do IR, garantindo que a proposta seja responsável fiscalmente. Para Haddad, o momento é favorável à votação de pautas econômicas estratégicas, reforçando a credibilidade da política fiscal.
“O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, afirmou Haddad.
Outras pautas prioritárias
Durante o encontro, Haddad e Motta discutiram ainda projetos considerados prioritários pelo governo, como a proposta para ampliar a proteção de investidores minoritários no mercado de capitais, que visa fortalecer a segurança jurídica contra atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.
Além disso, trataram da medida para acelerar processos judiciais de falência, considerada fundamental para destravar o ambiente de negócios, e do plano ReData, de incentivos a data centers. Haddad anunciou que o governo avalia incluir essa última pauta no projeto de legislação sobre inteligência artificial, considerando-a uma estratégia para o desenvolvimento ético e sustentável do setor.
Reunião com o Tesouro dos EUA e expectativas
No início do mês, Haddad foi questionado sobre a reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, inicialmente agendada para 13 de agosto. No entanto, o encontro foi adiado sem nova data confirmada.
“Não obtive retorno da equipe da Casa Branca”, revelou o ministro.
Apesar do cancelamento, Haddad manteve a esperança de retomar o diálogo com o Tesouro estadunidense, acreditando que a agenda será reprogramada em breve, mesmo diante de mobilizações da oposição brasileira no Congresso norte-americano.
