O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (23) que a correção da tabela do Imposto de Renda beneficiará aproximadamente 25 milhões de brasileiros ao estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A medida faz parte de um pacote de mudanças fiscais e econômicas do governo Lula, incluindo melhorias no acesso ao crédito imobiliário.
Haddad critica governos passados pela defasagem da tabela do IR
Durante participação em debate promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília, Haddad destacou que a tabela do IR ficou congelada entre 2015 e 2022, o que levou ao aumento de impostos sobre os trabalhadores de menor renda. “A não correção promoveu um enorme aumento de impostos para quase 20 milhões de brasileiros que, por direito, não deveriam pagar esse tributo”, afirmou.
Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a defasagem de mais de 36% no período fez com que quem recebia até R$ 1.903 continuasse isento, enquanto famílias de maior renda passavam a contribuir mais.
Avanços na ampliação da faixa de isenção
Recentemente, o governo de Lula elevou a faixa de isenção para R$ 2.824, em 2024, e passou a beneficiar quem ganha até R$ 3.036 em maio deste ano. Atualmente, tramita no Congresso uma proposta para ampliar essa isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente.
“Estamos beneficiando 25 milhões de brasileiros com a correção da tabela do IR. Além disso, uma pequena parcela de 141 mil brasileiros, que têm renda superior a R$ 1 milhão por ano, será cobrada de forma justa”, explicou Haddad. Ele reforçou que a proposta visa uma justiça tributária, cobrando de quem mais pode pagar, privilegiando os trabalhadores de menor renda.
Impactos na economia e na renda dos trabalhadores
De acordo com o ministro, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), fortalecendo a renda familiar e estimulando o mercado interno de consumo, o que deve refletir positivamente na economia do país.
Aprovação no Congresso e extensão dos benefícios
Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo, também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que essa mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores livres do IR, atingindo sobretudo quem recebe até R$ 7,3 mil mensais.
Medidas para ampliar acesso ao crédito imobiliário
Fernando Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para facilitar o acesso ao crédito para compra de imóveis, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A proposta visa flexibilizar recursos da poupança para oferecer financiamentos mais baratos, por meio de negociações com o Banco Central, Fazenda e Planejamento.
“Estamos finalizando tratativas para que o Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista na ampliação do crédito habitacional, utilizando a fonte de recursos mais barata, que é a poupança, para beneficiar o trabalhador de baixa renda e a classe média”, destacou Haddad.
Essas ações reforçam o compromisso do governo Lula de promover justiça fiscal e ampliar o acesso à moradia, fatores considerados essenciais para o fortalecimento do mercado interno e a redução da desigualdade social.
