O Podcast Rádio Decidendi abordou nesta semana a tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da comprovação da mora em casos de alienação fiduciária. A discussão é fundamental para advogados, credores e devedores envolvidos nesse tipo de garantia de pagamento.
Contexto e importância da tese do STJ
Segundo o podcast, o STJ reforçou que, para que o credor possa exercer o direito de retomada do bem em uma alienação fiduciária, é imprescindível demonstrar a mora do devedor. A tese esclarece que não basta a inadimplência; é necessário comprovar efetivamente que o atraso no pagamento foi superior ao prazo estipulado no contrato.
De acordo com o episódio, a decisão do tribunal visa garantir maior segurança jurídica às partes, evitando ações de retomada indevida e protegendo os direitos dos devedores.
Detalhes e implicações práticas
A tese do STJ estabelecida no podcast sinaliza que a prova da mora deve ser apresentada pelo credor no momento da ação de retomada. Caso contrário, a retomada poderá ser considerada ilegal. O podcast destaca que essa orientação fortalece a necessidade de documentação clara e precisa na relação contratual.
O professor de Direito Civil, Carlos Almeida, comentou que a confirmação dessa tese no podcast reforça a postura do tribunal em equilibrar interesses e assegurar a efetividade da garantia fiduciária, sem prejuízo à proteção do consumidor.
Perspectivas futuras na jurisprudência
Especialistas destacam que essa tese do STJ deve influenciar negativamente as ações de retomada indiscriminada, exigindo maior rigor probatório por parte dos credores. Além disso, a tendência é que futuras decisões reforcem a necessidade de prova concreta da mora.
O episódio do Rádio Decidendi também reforça que o entendimento do tribunal pode impactar contratos futuros, incentivando uma maior formalização e cuidado na documentação de inadimplências.
Para quem deseja aprofundar-se na tese do STJ, o podcast completo está disponível no link fonte.
