O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira que dará início à instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na próxima semana. Um dos focos será a CPI do INSS, que aguarda a indicação dos membros da Câmara para sua formação até o próximo dia 22. Além disso, Alcolumbre se comprometeu a iniciar a CPI do Crime Organizado, que investigará facções criminosas e milícias, bem como a CPI da Pedofilia, que terá como objetivo apurar a exploração infantil em plataformas digitais. A CPI da Pedofilia ganhou destaque após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, sobre a adultização de menores de idade feitas na última semana.
CPI da Pedofilia e suas implicações
A CPI da Pedofilia, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), já conta com as assinaturas necessárias desde 2023. Malta, que presidiu um colegiado sobre esse tema há 15 anos, busca investigar a gravidade da exploração infantil no ambiente digital. A proposta da CPI do Crime Organizado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já teve seu requerimento lido. Antes do recesso parlamentar em junho, Alcolumbre havia lido o requerimento para a abertura da CPI do INSS, preparando o terreno para as investigações.
— Conversei com Hugo Motta e ontem com o senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado para presidir a CPI do INSS. Havia a expectativa de que os líderes da Câmara indicariam os membros para compor o colegiado ainda hoje, mas Motta pediu que a CPI fosse instalada na próxima semana. Estou comprometido com a instalação das CPIs propostas por Magno Malta e Alessandro Vieira — afirmou Alcolumbre em declaração na quarta-feira.
Partidos escolhem nomes para CPI do INSS
Desde a leitura do requerimento para a abertura da CPI do INSS, em junho, os partidos da base do governo Lula que ocupam ministérios, como PP e PSD, têm indicado nomes com perfis opositores. A CPI já conta com membros escolhidos pelo PSD, que indicou Sidney Leite (AM) como titular e Carlos Sampaio (SP) como suplente. Leite, por sua vez, é autor de um projeto de lei que visa frear os descontos indevidos em aposentadorias, uma questão que se tornou ainda mais relevante após investigações apontarem irregularidades no INSS.
Por outro lado, o PP já tem seus representantes definidos no Senado, onde se destaca a escolha do senador Esperidião Amin (SC) como titular e Luiz Carlos Heinze (RS) como suplente. Amin declarou que os governistas tentam dominar a composição da CPI para potencialmente barrar o relatório final, enquanto Heinze possui uma ligação clara com a antiga administração de Jair Bolsonaro.
A iniciativa para a criação da CPI da Pedofilia surgiu da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conseguiram coletar as assinaturas necessárias para o pedido de instalação. Inicialmente, o governo se opôs à criação, mas com o avançar das negociações, incluindo a adesão de parlamentares da base, a postura foi alterada.
Consequências das investigações
Entre 2019 e 2024, conforme apurações da Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais realizadas por entidades conveniadas ao INSS. A investigação, chamada de “Operação Sem Desconto”, revelou que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de maneira irregular através de convênios firmados sem a autorização expressa dos beneficiários. O escândalo levou à exoneração do presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, além da prisão de intermediários envolvidos no esquema.
Em resposta a essas irregularidades, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários possam consultar e contestar descontos indevidos. Além disso, cerca de R$ 2,5 bilhões de doze entidades suspeitas foram bloqueados, valor que poderá ser destinado a ressarcir os aposentados afetados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também deram início a investigações relacionadas ao caso.
A narrativa defendida por ministros do governo indica que a maioria dos convênios sob suspeita foi estabelecida entre 2019 e 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU apontam que já havia alertas sobre irregularidades antes da posse do presidente Lula. Mesmo assim, aliados do governo reconhecem que a continuidade desses contratos durante o primeiro ano do novo mandato criou um passivo político complicado.
Com a instalação das CPIs, espera-se que a população possa ter uma maior clareza sobre esses temas sensíveis, e que os responsáveis por possíveis irregularidades sejam devidamente investigados e, se necessário, punidos.
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