A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tornaram pública uma nota conjunta nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, na qual expressam seu repúdio à proposta de legitimação da assistolia fetal em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, levantada por grupos políticos e partidários.
Compromissos com a dignidade humana
Em seu pronunciamento, tanto a CNBB quanto o CFM reafirmam seu compromisso com a dignidade da vida humana desde a concepção até seu fim natural. Além disso, ressaltam a importância do exercício técnico e ético da medicina, destacando a objeção de consciência dos profissionais de saúde e o respeito aos limites legais que envolvem essas questões delicadas.
As duas instituições posicionam-se de forma clara e contundente: “A prática da assistolia fetal é desumana, dolorosa e desproporcional. Trata-se de uma forma de interrupção da gravidez que, ao provocar sofrimento físico no feto, fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, base do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmam.
O que é assistolia fetal?
A assistolia fetal é um procedimento médico que envolve a injeção de cloreto de potássio diretamente no coração do nascituro, resultando em sua morte por parada cardíaca. O Conselho Federal de Medicina sublinha que tal prática não é permitida nem mesmo na eutanásia de animais em muitos protocolos legais, o que levanta questões éticas profundas sobre sua validade e prática dentro do contexto humano.
O uso do cloreto de potássio, uma substância utilizada na execução de condenados à morte em países que ainda aplicam esse tipo de penalidade, leva à reflexão sobre a desumanidade da prática em questão.
Uma resolução contra a assistolia fetal
A nota conjunta ainda menciona a Resolução nº 2.378/2024 do CFM, que classifica a proibição da assistolia fetal como um avanço ético e uma postura técnica responsável. Este regulamento foi suspenso pelo STF em 2024 e, segundo a CNBB e o CFM, reconhece os limites do exercício da medicina, especialmente quando se trata da vida humana em sua forma mais vulnerável.
Além disso, a CNBB reforça seu apoio aos profissionais de saúde que, fundamentados na ética e no direito constitucional à objeção de consciência, se recusam a realizar procedimentos abortivos. Eles defendem a proteção dos direitos desses profissionais e reiteram que é inaceitável qualquer tentativa de punição ou constrangimento aos que atuam de acordo com princípios bioéticos e morais.
A defesa da vida e o apelo à justiça
O documento destaca também a afirmação de que uma sociedade que não protege os mais vulneráveis, especialmente os seres humanos indefesos, não pode ser considerada justa e civilizada. Inspirando-se nas palavras de líderes religiosos, reitera a responsabilidade de todos em defender aqueles que não têm voz, clamando pela proteção da vida desde a concepção.
Ao final, a CNBB e o CFM fazem um apelo às autoridades, especialmente ao STF, pedindo que respeitem a inviolabilidade da vida humana e o direito constitucional dos profissionais de saúde à objeção de consciência, salvaguardando os valores fundamentais que sustentam a dignidade da nação brasileira.
Em uma declaração solene, Dom Jaime Cardeal Spengler, presidente da CNBB, juntamente com outros líderes da instituição e o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, reafirmam a importância desse debate para a proteção da vida em todas as suas fases.
Essa forte manifestação da CNBB e do CFM ressalta a posição consolidada dessas instituições em defesa da vida humana e destaca a relevância das discussões éticas no contexto da medicina e da legislação brasileira.
Fontes: CNBB, CFM
