O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez declarações alarmantes nesta terça-feira (12/8) ao afirmar que o governo federal e o Congresso Nacional criaram brechas na legislação que levaram a um significativo aumento do gasto tributário no Brasil. Durante uma sessão da comissão mista que analisa a medida provisória 1.303/2025, Haddad sublinhou que os limites propostos no arcabouço fiscal “não foram levados a sério até aqui”.
De acordo com o ministro, o gasto tributário subiu de 2% para 6% do PIB (Produto Interno Bruto) ao longo dos anos, com o Executivo e Legislativo contribuindo para essa situação. Ele argumentou que o governo está decidido a enfrentar esse desafio por meio do equilíbrio das contas públicas e da justiça tributária.
A participação de Haddad na comissão estava agendada para o dia 6 de agosto, mas foi cancelada em decorrência da obstrução das atividades da Câmara e do Senado por parte de parlamentares da oposição, em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Entenda a MP 1.303/2025 e seus impactos
A medida provisória 1.303, que foi editada pelo governo federal em 11 de junho, apresenta compensações ao aumento parcial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse aumento havia gerado um impasse entre o Executivo e o Legislativo, que foi resolvido após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 15 de julho, o Congresso Nacional instaurou uma comissão mista para analisar a MP 1.303/2025. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ficou responsável pelo relatório.
Com o recesso parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a vigência da MP. Os pontos principais da proposta incluem:
- Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões de títulos de investimentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Unificação da alíquota de IR em 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras;
- Ajustes na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras;
- Aumento da taxação da receita líquida das apostas de 12% para 18%;
- Tributação de criptoativos;
- Ajustes relacionados a gastos públicos, como a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
O governo prevê arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 com as novas medidas.
A defesa de Haddad e a relação com o Congresso
Durante sua apresentação, Haddad defendeu a necessidade da MP 1.303/2025 para o cumprimento do arcabouço fiscal, destacando a importância de um crescimento econômico sustentável. Ele enfatizou também a parceria contínua do Congresso Nacional, ressaltando que, apesar das divergências, nenhum projeto do Executivo deixou de ser apreciado pelos parlamentares.
“Não teríamos chegado até aqui sem o apoio do Congresso Nacional. É o terceiro ano que eu repito isso. É natural ter divergências, faz parte da democracia”, afirmou Haddad, enfatizando a importância do diálogo entre os poderes.
A situação fiscal do Brasil é um tema crucial e que impacta a vida de milhões de brasileiros. O aumento do gasto tributário, conforme apontado por Haddad, pode gerar reflexões sobre a necessidade de reformas mais profundas no sistema fiscal do país.
O cenário atual apresenta desafios significativos, e a implementação eficaz da MP 1.303/2025 pode ser um passo importante rumo a um sistema tributário mais equilibrado e sustentável.
