Uma consulta pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que 48% dos participantes são contrários ao uso do fracking na exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais. A pesquisa, realizada de 20 de maio a 20 de junho, servirá de subsídio para uma audiência pública ainda sem data definida, que discutirá a técnica.
Quem opinou sobre o fracking no STJ
A consulta recebeu 56 manifestações, sendo 48 de pessoas físicas e oito de entidades. Entre os respondentes, 34% apoiaram a técnica, enquanto 16% defendem o uso do fracking com restrições. O perfil dos respondentes inclui profissionais de óleo e gás, juristas, ambientalistas, acadêmicos, pesquisadores, cidadãos e organizações da sociedade civil, incluindo ativistas ambientais.
Temores ambientais ou segurança energética
Os principais argumentos contra o fracking envolvem riscos ambientais severos e irreversíveis, como a contaminação de aquíferos por produtos químicos tóxicos e radioativos, além do consumo excessivo de água — preocupações apontadas por críticos da técnica. Já os defensores afirmam que a técnica é uma ferramenta estratégica para garantir a segurança energética e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Medidas de regulação e segurança
Quem apoia o uso do fracking argumenta que regulações rigorosas, licenciamento ambiental adequado e boas práticas de engenharia podem mitigar os riscos associados à técnica. A discussão sobre o tema é uma questão de alto impacto na agenda jurídica e ambiental do país.
Próximos passos na discussão jurídica
O incidente de assunção de competência (IAC 21), que trata do tema, será julgado pela Primeira Seção do STJ, sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela. O resultado desta análise deve influenciar futuras decisões relacionadas ao uso do fracking no Brasil.
O relatório com os resultados completos da consulta será anexado aos autos do processo, com exceção de dados pessoais, e estará disponível para as partes interessadas. Essas informações reforçam a importância do debate jurídico e ambiental sobre a exploração de óleo e gás de xisto no país.