Na noite desta terça-feira (8 de julho), o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) trouxe à tona o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública. O documento será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9 de julho), em uma sessão que promete gerar amplas discussões sobre a segurança no país.
Principais pontos do relatório
Um dos principais destaques do relatório é a retirada do texto de uma seção que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Mendonça Filho se posicionou firmemente contra essa competência privativa, declarando: “Sou federalista e defendo fortemente a autonomia dos estados.” Essa declaração reflete uma preocupação com o equilíbrio entre a autonomia dos estados e a necessidade de uma abordagem mais unificada para a segurança pública em nível nacional.
Além disso, o ex-ministro da Educação durante o governo de Michel Temer já se reuniu com autoridades influentes, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o relatório. Essas reuniões revelam a importância e a urgência da PEC no cenário atual da segurança no Brasil.
O que a PEC da segurança pública propõe?
A PEC visa incorporar na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e confirmar a responsabilidade da União nessa área. Com essa proposta, espera-se criar um sistema mais coeso e eficiente, que possa enfrentar os desafios da segurança pública com maior eficácia.
Os estados e o Distrito Federal, por sua vez, continuarão sendo responsáveis por prover os meios necessários para a manutenção da segurança pública, o que inclui a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores, conforme estabelecido na proposta. Esta estrutura busca garantir que a segurança pública seja gerida de maneira adequada e que haja um controle local sobre as forças de segurança.
Desafios na tramitação da PEC
Dentro da CCJ, o principal foco será a análise da admissibilidade, legalidade e constitucionalidade da proposta, sem entrar no mérito específico das medidas apresentadas. É possível que haja um pedido de vista, o que adiaria a votação do projeto para a próxima sessão do colegiado. Essa situação ressalta os desafios que a PEC da Segurança Pública enfrentará em seu caminho para a aprovação.
A discussão em torno da PEC é de extrema relevância, especialmente em um momento em que a segurança pública é uma das principais preocupações da população brasileira. Os estados e o governo federal devem colaborar para encontrar soluções eficazes para os problemas de segurança que afligem o país.
O papel da sociedade na segurança pública
A segurança pública não é apenas uma questão governamental; é um tema que envolve a participação ativa da sociedade civil. É fundamental que a população se mantenha informada sobre as propostas em tramitação e participe dos debates, contribuindo com sugestões e críticas construtivas. Somente assim será possível construir um sistema de segurança que atenda as reais necessidades da sociedade.
A PEC da Segurança Pública é, portanto, mais do que um projeto legislativo; é um convite à reflexão e à ação de todos os brasileiros sobre como queremos ver a segurança em nosso país. O futuro da segurança pública no Brasil depende da união de esforços entre o governo, as instituições e a sociedade. Enquanto o debate continua na Câmara dos Deputados, cabe a cada um de nós acompanhar de perto e participar desse processo vital.
Com a proposta em andamento, o cenário da segurança no Brasil pode estar prestes a passar por mudanças significativas. A população espera que soluções efetivas sejam apresentadas, buscando um equilíbrio entre autonomia estadual e a necessidade de uma estratégia nacional coordenada.
A espera pelo resultado da análise da CCJ é apenas o começo de um debate mais amplo sobre como o Brasil pode reforçar e melhorar sua segurança pública em busca de um futuro mais seguro para todos.
