No cenário político brasileiro, a recente decisão do governo de judicializar a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) desencadeou um forte embate entre os poderes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a União ingressará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão do Congresso Nacional que anulou a medida presidencial.
Reação da oposição
Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados, não hesitou em criticar a atitude do governo. Em nota oficial, Zucco declarou: “É uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”. Essas palavras ressaltam o clima de tensão entre os parlamentares, especialmente após a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que anula o decreto presidencial sobre o IOF, aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana anterior.
De acordo com Zucco, “trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”.
As explicações do governo
Em resposta às críticas, Jorge Messias argumentou que a ação no STF é uma questão essencialmente jurídica e não política. “Não é uma questão política, é uma questão jurídica. Se nós entendemos que um decreto que o presidente da República adota é constitucional — ou seja, o presidente Lula praticou um ato em acordo, em consonância com os limites, com as condições que o constituinte atribuiu ao presidente (…) não teria uma outra saída, em benefício da segurança jurídica que todos nós prezamos, se não levar o assunto ao STF”, explicou.
A Advocacia Geral da União (AGU) baseia sua ação no argumento de que o Decreto nº 12.499/2025, editado por Lula, é constitucional, pois se fundamenta na prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo pela Constituição Federal. O governo pede que, uma vez reconhecida a constitucionalidade do decreto pelo STF, sua aplicação seja retomada imediatamente.
Implicações para a democracia e o equilíbrio dos Poderes
A crescente tensão entre o governo e o Congresso deixa à mostra as fragilidades do atual cenário político brasileiro. A judicialização de decisões políticas, embora prevista na Constituição, envolve riscos significativos para a democracia. O papel do STF no equilíbrio entre os Poderes é crítico, e decisões como a que o governo busca podem ter consequências duradouras na relação entre Executivo e Legislativo.
Nessa linha, Zucco advertiu que a oposição não se calará diante do que considera uma “tentativa autoritária”. Ele antecipou que a resposta do Congresso será “firme” e que os deputados e senadores “saberão reagir à altura”. Isso gera questionamentos sobre até onde essas disputas políticas podem levar, especialmente em um momento onde o país precisa de estabilidade e diálogo entre seus representantes.
A expectativa sobre a decisão do STF
Com a Ação Declaratória de Constitucionalidade em tramitação, as expectativas estão voltadas para o Supremo Tribunal Federal. O desfecho desta disputa poderá não apenas influenciar a aplicação do IOF, mas também o futuro das relações entre os diferentes Poderes. Se o STF decidir a favor da ação do governo, isso poderá significar um fortalecimento da capacidade do Executivo de tomar decisões sem a aprovação do Legislativo, algo que a oposição teme aprofundar.
À medida que o debate se intensifica, a sociedade civil também acompanha de perto os desdobramentos dessa questão, que pode afetar não apenas as regras fiscais do país, mas também o entendimento sobre a separação dos Poderes e a relação democrática entre eles. O que se espera é que, independentemente do resultado, prevaleça sempre o diálogo e a boa política, essenciais para uma democracia saudável.
Este embate entre governo e Congresso é apenas um capítulo em uma narrativa política que continua a se desenrolar. A sociedade brasileira, atenta e crítica, observa o desenlace desse confronto, que poderá ter consequências significativas para o futuro do país.
