O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (27) que ainda não compreende a motivação por trás da mudança de postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação ao decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reunião e mudanças no decreto do IOF
O primeiro decreto do IOF foi revogado pelo governo após uma reunião com Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Haddad e líderes de partidos. Posteriormente, foi publicado um novo decreto com impacto menor, de aproximadamente R$ 10 bilhões em arrecadação, mas o Congresso acabou derrubando a medida. Haddad afirmou que saiu da reunião confiando que havia um entendimento e encaminhamento das questões relacionadas ao tema.
“Saí da casa do presidente Hugo Motta com a certeza de que havíamos dado um encaminhamento para as questões, que seriam debatidas. Ninguém ali tinha fechado questão, mas havia um encaminhamento. Não saí de lá com a sensação de que tudo estava resolvido, mas com a certeza de que estava 100% resolvido o encaminhamento da MP e do decreto do IOF. O que aconteceu depois eu não sei, eu não consigo entender”, afirmou Haddad em entrevista à GloboNews.
Contexto e repercussões da decisão
A reunião ocorrida no domingo, dia 8 de junho, na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, contou com a presença de Haddad, Motta, Davi Alcolumbre e lideranças de diversos partidos. Durante o encontro, o ministro apresentou propostas alternativas ao aumento do IOF, que acabou sendo derrubado pelo Congresso nesta semana, mesmo com um prazo de dez dias dado pelos presidentes das Casas para que o governo encontrasse uma solução.
O decreto de aumento do IOF previa uma alta de tributos em títulos com LCI e LCA, que eram isentos até então. Segundo Haddad, a intenção era corrigir distorções e garantir recursos para a máquina pública. Ele questionou a reação ao aumento de 3%, uma alíquota que, segundo o ministro, vem sendo politizada.
“Até 2022, o IOF era de mais de 6%, e ninguém reclamou. Agora que é 3%, é arrecadatório, e quando era 6%, era regulatório?”, indagou Haddad.
Impactos e possíveis desdobramentos
Com a derrubada do decreto, o governo estima uma perda de até R$ 10 bilhões na arrecadação deste ano. Diante do cenário, o presidente Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar se o Congresso usurpou prerrogativas do Executivo. Caso seja confirmado, o caso poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se a resposta for positiva, ele deve recorrer. Se a AGU entender que isso está usurpando prerrogativa do Executivo, ele nem pode abrir mão. Então estamos querendo criar um problema onde não tem”, afirmou Lula.
Por ora, o Fundo do Gasto Público e as estimativas de receita têm sido impactados, gerando uma tensão entre os poderes, que poderá se estender nos próximos dias.
