O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta sexta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que visava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano, foi rejeitada pelo Legislativo na semana passada, levando o governo a judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo questiona constitucionalidade do aumento do IOF
Segundo Haddad, o governo entende que a mudança nas alíquotas do IOF é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. “Se a AGU entender que isso está usurpando a prerrogativa do Executivo, ela nem poderá abrir mão. Estamos buscando criar uma questão que, na verdade, não deveria existir,” explicou em entrevista à GloboNews. A ação visa reverter a derrota sofrida pelo governo no Congresso e reafirmar a autoridade do Executivo na definição de políticas fiscais.
Contexto e impacto da medida
O decreto, voltado a setores como bancos, fintechs e casas de apostas, foi derrubado pelo Congresso nesta semana. Antes da votação, o governo estimava arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões com a alteração, recurso que seria destinado a programas sociais e investimentos públicos. O ministro Haddad afirmou que a iniciativa faz parte de um esforço de justiça tributária, com foco em tributar setores mais lucrativos da economia, especialmente aqueles que ficaram de fora da reforma tributária aprovada no ano passado.
Defesa do governo e tensão entre Poderes
Haddad criticou declarações do presidente do PP, senador Ciro Nogueira, que minimizou a participação do presidente Lula nos debates sobre o tema. “Eu não vejo omissão do presidente Lula. O Ciro Nogueira, com todo respeito, fez parte de um governo que não sabia onde estava no planeta,” disse o ministro. A postura do governo busca também reforçar o discurso de que a cobrança de tributos mais justos é voltada a proteger os mais pobres e combater privilégios.
Reforço na narrativa do governo
Com o apoio de ministros como Rui Costa, da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Haddad defende que a iniciativa é parte de uma estratégia para corrigir distorções fiscais herdadas do governo anterior. “Estamos estabelecendo limites de gastos e buscando uma política fiscal responsável,” afirmou. Haddad também descartou a intenção de alterar a meta fiscal de 2024, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, ou aproximadamente R$ 30 bilhões.
A escalada de tensões entre os Poderes e o combate jurídico à decisão do Congresso refletem a pressão do governo Lula por uma postura mais firme na defesa de suas prerrogativas, sobretudo em questões relacionadas à arrecadação e política fiscal. O pronunciamento de Haddad reforça a narrativa de que as ações do Executivo visam equilibrar as finanças públicas e promover uma distribuição tributária mais justa.
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