O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, agendou para esta terça-feira (24/6), às 15h, uma audiência de conciliação com o objetivo de discutir a indenização a vítimas de descontos indevidos promovidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta reunião contará com a participação de representantes da União, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público e do próprio INSS.
Ação judicial e suspensão da prescrição
Na semana passada, Toffoli determinou o congelamento do prazo prescricional de todos os pedidos de indenização após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar a suspensão das ações judiciais que tramitam na Justiça sobre o tema. O objetivo dessa decisão é garantir que as vítimas dos descontos indevidos tenham a oportunidade de recuperar os valores devidos.
O escândalo e suas repercussões
- O escândalo envolvendo o INSS foi inicialmente revelado pelo Metrópoles, que publicou uma série de reportagens a partir de dezembro de 2023.
- Logo avançaram as investigações e chegou-se à conclusão que a arrecadação das entidades com descontos das mensalidades de aposentados teve um aumento drástico, ultrapassando a marca de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto diversas associações começaram a responder a processos relacionados a fraudes nas filiações de segurados.
- As denúncias contundentes trouxeram à tona a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 23 de abril, que resultou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O relatório da PF incluiu 38 matérias do Metrópoles, que apontaram irregularidades e suscitaram a abertura de inquérito. Essas ações foram fundamentais para impulsionar a investigação e demonstram a força do jornalismo na apuração de casos de corrupção.
Objetivo da audiência
O documento que embasa a audiência, assinado também pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justifica a medida como um esforço para “garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do INSS”. A AGU informou que, desde a exposição do escândalo, o número de ações judiciais a respeito dos descontos ilegais registrou um significativo aumento.
A decisão de Toffoli acolheu parte dos pedidos da AGU e, no mesmo despacho, convocou uma audiência de conciliação envolvendo todos os órgãos responsáveis pela devolução dos recursos às vítimas.
Em busca de justiça
O ministro Toffoli enfatizou a gravidade da situação ao afirmar que a solução rápida para a devolução dos valores é essencial, mas não exime nenhuma das partes que agiu de forma criminosa das responsabilidades legais. “Evidentemente que eventual solução célere e rápida de devolução dos valores a quem de direito no presente e trágico golpe que atingiu os beneficiários da previdência — ação criminosa e desumana até não mais poder — não exime em nada quem tenha agido neste crime, incidindo em tipos penais, improbidade administrativa, entre outras responsabilidades”, escreveu o magistrado.
“Para inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo-se segurança jurídica para a sociedade brasileira, determino a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda”, completou Toffoli.
A audiência agendada representa um passo importante na luta por justiça para as vítimas do escândalo do INSS e pode redefinir o panorama da previdência social no Brasil, colocando um foco maior na proteção dos direitos dos segurados. A expectativa é de que haja avanços significativos nas discussões e que os lesados possam recuperar seus direitos de maneira justa e eficiente.
