Três pessoas são alvos de um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos com entidades de classe. A informação foi publicada pelo UOL e confirmada pelo Globo.
Base legal questionada pela defesa na investigação
A defesa dos investigados fundamenta seu pedido na recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que a Polícia Federal não pode requisitar diretamente os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf sem autorização judicial prévia. Segundo o entendimento, esse procedimento viola o devido processo legal e os direitos fundamentais dos investigados.
Implicações da decisão do STJ
De acordo com os advogados, os elementos utilizados pela PF para iniciar a investigação foram obtidos junto ao Coaf, e essas informações teriam sido essenciais para a deflagração da operação. Por isso, argumentam que todo o material derivado das quebras de sigilo bancário e fiscal deve ser considerado inválido.
Contexto da apuração e próxima etapa
As investigações apontam para repasses irregulares de recursos por meio de associações vinculadas ao INSS, que realizariam descontos automáticos no pagamento de aposentados. O caso tramita na 15ª Vara Federal de Brasília, que avaliará o pedido de nulidade feito pelos investigadores.
A decisão final sobre a validade das provas é aguardada com expectativa, podendo impactar o andamento do processo e a condenação dos envolvidos. Para mais detalhes, leia a matéria do Globo.
