No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, dados preocupantes vêm à tona em Bauru, no interior de São Paulo. A região registrou um aumento de 200% nas denúncias de trabalho infantil entre os anos de 2023 e 2024. Essa situação alarmante reflete não apenas a vulnerabilidade social, mas também a fragilidade da rede de proteção dos direitos das crianças.
Aumento das denúncias e a realidade das crianças
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de denúncias saltou de 14 em 2023 para 42 em 2024. Esse aumento não foi apenas numérico; foi também uma convocação à ação, apontando que muitas crianças estão sendo vistas vendendo mercadorias em semáforos e ruas da cidade. Em sua maioria, são produtos simples, como balas e panos de prato, que ajudam a complementar a renda familiar em um cenário de pobreza crescente.
Um caso que chamou a atenção da equipe da TV TEM envolve um garoto de apenas 10 anos, que revelou que vende doces por R$2 para ajudar a mãe a pagar o aluguel. O relato dele se torna ainda mais tocante quando acrescenta: “Maior fome”, evidenciando a realidade de muitos que estão negligenciados por políticas sociais efetivas.
Escalrações de números a nível nacional
No Brasil, o problema se estende além da região de Bauru. Em 2023, foram registradas 4.286 denúncias de trabalho infantil por meio da plataforma Disque 100, apresentando um aumento alarmante de 40,6% em comparação ao ano anterior. Essa estatística serve como um alerta não só para a população, mas também para as autoridades que precisam intensificar os esforços para combater essa violação dos direitos humanos.
Legislação e responsabilidades
O trabalho infantil, no Brasil, é legalizado apenas em condições específicas. De acordo com a legislação, crianças podem trabalhar somente a partir dos 14 anos, mas sob diretrizes rigorosas que visam proteger sua saúde e desenvolvimento. O Vice-Procurador do MPT, Ronaldo Lira, enfatizou que qualquer tipo de trabalho nas ruas é ilegal, e que as crianças não devem estar expostas a essa realidade.
A resposta do Judiciário
O Juizado Especial da Infância e Adolescência, encarregado de julgar ações relacionadas ao trabalho irregular de crianças, também se mostrou preocupado com a escalada do problema. O juiz Breno Ortiz Tavares Costa, responsável por essas questões, chamou a atenção para as falhas na rede de proteção que permitem essa exploração infantil. Ele enfatiza a necessidade de uma abordagem mais eficaz para enfrentar essa situação inaceitável.
Como a população pode ajudar?
O juiz Breno enfatizou que a forma mais adequada de ajudar essas crianças não é comprando os produtos que elas estão tentando vender. Esse tipo de ação apenas alimenta a exploração. Em vez disso, a população deve recorrer a órgãos competentes, como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, para denunciar essas situações. “Ajuda denunciando, procurando o Conselho Tutelar, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria Municipal”, comentou o juiz.
O papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é uma entidade crucial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Samuel Augusto da Silva, um conselheiro da área, reforçou que as crianças muitas vezes têm plena consciência de que não deveriam estar em situação de trabalho nas ruas. Essa situação é ainda mais delicada, pois, ao perceberem a presença dos conselheiros, algumas correm o risco de se colocarem em perigo, evadindo-se apressadamente em meio ao trânsito.
O Estatuto da Criança e do Adolescente claramente estabelece que é dever da família proteger os menores de situações que possam comprometer seu desenvolvimento físico, emocional e social. Quando há irregularidades, as denúncias podem ser feitas pelo número de emergência Disque 100, uma linha direta que oferece suporte às vítimas de violações de direitos humanos.
Conclusão
A situação do trabalho infantil em Bauru e em todo o Brasil exige uma resposta rápida e contundente. É imperativo que a sociedade se una em prol da proteção das crianças e adolescentes, denunciando irregularidades e promovendo ações que visem à inclusão social e ao bem-estar dessas crianças. O crescimento das denúncias e a realidade assustadora que se descortina precisam servir como um chamado à ação para todos nós.
Para acompanhar mais notícias sobre a situação do trabalho infantil e outras questões no interior de São Paulo, acesse o g1 Bauru e Marília.
