O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, nesta quarta-feira (11/6), de uma reunião na Câmara dos Deputados. O foco do encontro são questões tributárias de grande relevância, como o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil e a proposta relacionada ao consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, Haddad deve discutir alternativas ao recente decreto que sugere o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o andamento da agenda econômica do governo.
A reunião e os pontos a serem discutidos
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Os requerimentos foram elaborados por diversos deputados, entre eles Florentino Neto, Laura Carneiro, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar.
Inicialmente, Haddad tinha uma visita agendada à Câmara para o dia 21 de maio, mas o compromisso precisou ser adiado devido à agenda lotada do ministro. Naquela ocasião, a equipe econômica estava concentrada na finalização de ajustes para o Orçamento de 2025, que registrou o congelamento de R$ 31,3 bilhões, com R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Propostas sobre o IOF e o impacto no mercado
Nos últimos dias, Haddad se reuniu com líderes do Congresso Nacional para tentar contornar um impasse gerado pelo aumento do IOF, que gerou descontentamento tanto entre parlamentares quanto no mercado financeiro. A pressão resultou em um recuo do governo em alguns pontos da medida. No mesmo dia do anúncio da alta do IOF, o governo decidiu revogar o aumento aplicado sobre investimentos em fundos nacionais classificados em território estrangeiro, mantendo a alíquota zero.
Após conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, Haddad propôs três medidas para revisar o decreto do IOF:
- Cobrar alíquota de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Reduzir em 10% os benefícios tributários;
- Aumentar a taxação sobre as apostas de 12% para 18%;
- Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Novas alíquotas de imposto de renda
Recentemente, Haddad anunciou outras duas medidas significativas:
- Fixar em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras.
- Aumentar a cobrança de 15% para 20% sobre a distribuição de “juros sobre capital próprio” (JCP).
De acordo com analistas do mercado, essas novas medidas poderão gerar uma receita líquida de aproximadamente R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
Fiscalidade e metas do governo
Diante da pressão e das novas propostas, na última terça-feira (10/6), Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares para discutir a viabilidade das alternativas em busca de garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026. Estas metas incluem a busca por um déficit zero e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
As propostas para contornar o aumento do IOF devem ser apresentadas na forma de um projeto de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL), além de uma medida provisória. Haddad confirmou que a medida provisória com as alterações do IOF já está na Casa Civil, aguardando a avaliação do presidente.
Expectativas para o futuro
Até o momento, as conversas entre o Executivo e Legislativo têm focado apenas nas alternativas ao aumento do IOF. Não existe, ainda, uma previsão para o envio de um pacote de contenção de despesas. O ministro espera que as novas medidas de corte de gastos sejam discutidas apenas depois que um grupo de líderes do Congresso for formado para analisar as questões pendentes.
Com o cenário político e econômico ainda em desenvolvimento, Haddad busca criar um ambiente mais estável e eficiente para a administração fiscal, priorizando a recuperação da economia nacional e a confiança do mercado.
