O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira que o pacote de medidas de ajuste fiscal negociado com o Congresso deve contemplar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e, se necessário, uma medida provisória (MP). Segundo ele, trata-se de um “plano robusto”, com impactos de longo prazo sobre as contas públicas.
Detalhes do pacote e tramitação
Segundo Haddad, o plano prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente abrangente. “Podemos precisar de uma MP para questões tópicas, que entre em vigor imediatamente, mas isso ainda não está decidido”, afirmou durante entrevista no Ministério da Fazenda. O ministro destacou que o pacote será avaliado primeiro pelo presidente Lula, ainda na parte da tarde.
Versatilidade na abordagem do ajuste fiscal
Haddad não detalhou quais medidas específicas serão propostas, ressaltando que o conteúdo final deve ser apresentado em breve. Ele explicou que a agenda já estava pré-definida durante o final de semana e que o objetivo do governo é resolver as questões de forma rápida para evitar soluções mais impopulares, além de demonstrar proatividade ao Congresso.
Contexto político e econômico
O ministro também afirmou que o pacote tem forte base técnica e política, buscando estabilidade duradoura nas contas públicas. “Estamos tratando de um plano que acredito ser maior e mais sólido do que o do ano passado, que trará estabilidade ao país”, disse Haddad.
Discussão sobre arrecadação adicional
Haddad negou que a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME), que pode elevar em até R$ 35,25 bilhões a arrecadação com petróleo e gás entre 2025 e 2026, faça parte do pacote de ajuste da Fazenda. Segundo ele, uma parte dessa arrecadação já está considerada na meta fiscal deste ano, resultado de uma lei aprovada pelo Congresso, e que essa iniciativa é de caráter estrutural e de médio a longo prazo.
Reações e posições do Congresso
Produtores do setor, como Manoel Ventura, destacaram o discurso fiscalista do Congresso, que contrasta com decisões recentes de parlamentares, como a alta do IOF. Discurso fiscalista do Congresso contradiz decisões recentes.
De acordo com interlocutores, Silveira defende que o plano seja adotado rapidamente para demonstrar a capacidade do Executivo de agir e evitar medidas mais impopulares para equilibrar as contas públicas.
Reuniões e percepções do governo
Haddad se reuniu na noite de segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir as propostas. “Acredito que o tamanho do pacote está adequado, ou até maior do que no ano passado, e oferece estabilidade duradoura às contas”, avaliou o ministro.
Consequências em políticas de preço e arrecadação
O ministro também comentou sobre o cenário atual, como a redução do preço da gasolina nas refinarias pela Petrobras, e o impacto das medidas de arrecadação, como o aumento do IOF e o aumento da arrecadação com petróleo, que pode gerar até R$ 35 bilhões adicionais para o governo, contribuindo para o fechamento da meta fiscal.
Segundo fontes, há preocupação com a possibilidade de uma paralisação da máquina pública caso o decreto que aumentou o IOF seja derrubado pelo Congresso, o que pode dificultar a manutenção de despesas essenciais, incluindo investimentos e custeio.
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