O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, uma proposta que permite ao governo realizar um leilão da produção de óleo e gás do pré-sal sob o regime de partilha. A medida visa arrecadar cerca de R$ 15 bilhões neste ano, oferecendo uma antecipação de recebíveis do petróleo.
Venda de óleo excedente do pré-sal em leilão
De acordo com integrantes da equipe econômica, a proposta autoriza a venda de toda a produção excedente da União nas áreas atualmente não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu. Todos explorados sob o regime de partilha, o que significa que uma parte do petróleo cabe ao governo federal, que atualmente recebe os recursos por meio da estatal PPSA.
A ideia é realizar um leilão ainda neste ano, com avaliação do Comitê Nacional de Política Energética para determinar as condições do edital e os valores envolvidos. O objetivo é que a operação seja uma espécie de antecipação de receitas futuras, ajudando a aliviar a situação fiscal do governo.
Contexto e desafios fiscais
Segundo informações da reportagem do O Globo, o governo pretende captar recursos em um momento em que enfrenta pressão para recuar de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deve levantar R$ 19 bilhões neste ano.
Parte da receita com o leilão poderia ajudar a cobrir essa arrecadação, reforçando o caixa do governo. Ainda há debate interno sobre incluir essas receitas no relatório que indicou o congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões, mas a questão técnica tem atrasado essa decisão.
Operação sob o regime de partilha e interesses internacionais
Atualmente, o pré-sal funciona sob o regime de partilha, no qual a produção é dividida entre o governo e as empresas exploradoras. A maior parte do petróleo é vendida pela PPSA, que já negocia com grupos chineses a exploração de alguns campos, como Tupi e Mero. Uma pequena parte da produção ainda não está contratada, motivo pelo qual o governo quer oferecer essas áreas em leilão.
A iniciativa visa ampliar a receita do Estado e explorar áreas atualmente sem contratos, fortalecendo a arrecadação federal e diversificando as fontes de financiamento da política pública.
Próximos passos e expectativas
O governo espera que o leilão seja realizado ainda neste ano, após avaliação do Comitê Nacional de Política Energética. A medida visa antecipar recebíveis do petróleo, ajudando a equilibrar as contas públicas em um momento de complexidade fiscal.
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