Um recente levantamento realizado pelo Correio 24 Horas trouxe à tona um fato alarmante: os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebem salários brutos que variam entre R$ 62,1 mil e R$ 176 mil. Esses valores, apurados através do Sistema de Remuneração do Portal da Transparência do TJ-BA, estão todos acima do teto constitucional, que estabelece limites para a remuneração dos magistrados.
Teto constitucional e suas implicações
O teto salarial atualmente fixado é de R$ 46.366,19, um valor que foi estabelecido desde o dia 1º de fevereiro de 2025. Esse limite é calculado com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com a lei, todos os servidores públicos, incluindo os desembargadores, devem ter suas remunerações ajustadas dentro desse limite estabelecido, e quem recebe valores acima do teto deveria ter o excedente abatido automaticamente.
Entretanto, a realidade na Bahia parece desviar de tal conformidade legal. Analisando a situação, podemos perceber que existem brechas na legislação que possibilitam a ocorrência de tais ‘supersalários’. Em situações onde há acumulação legal de funções, por exemplo, a aplicação do teto pode ser feita de maneira individualizada para cada cargo, em vez de considerar a soma das remunerações.
A situação atual e a opinião pública
Os altos salários dos desembargadores geram não apenas preocupações legais, mas também sociais. Em tempos em que a população enfrenta crises econômicas e cortes em diversas áreas públicas, esses valores exorbitantes soam como uma afronta à justiça e equidade. A insatisfação da população cresce diante de tais revelações, que frequentemente aparecem nas manchetes dos jornais, evidenciando a desconexão entre os altos salários dos magistrados e as condições enfrentadas por muitos brasileiros.
“É um contrassenso que magistrados comecem a se afastar da realidade do povo, recebendo salários tão distantes do que seria considerado justo”, comenta um especialista em direito administrativo que prefere não se identificar. “Isso acentua não apenas a desigualdade, mas também erode a confiança nas instituições judiciárias.”
Movimentos e ações para reformulação
Diante deste cenário, surgem movimentos civis e ações políticas que visam não apenas a adequação dos salários dos desembargadores ao teto constitucional, mas uma revisão mais ampla da remuneração de todos os servidores públicos. A cobrança de transparência e justa remuneração se tornaram temas centrais nas discussões públicas, levando parlamentares a reavaliarem as leis que cercam a questão.
Recentemente, na Aleba (Assembleia Legislativa da Bahia), alguns deputados levantaram propostas para fiscalizar mais de perto os salários dos magistrados e a forma como o teto é aplicado, buscando mecanismos que impeçam abusos e garantam maior moralidade no serviço público.
O que podemos fazer como cidadãos
Como cidadãos, é fundamental que mantenhamos vigilância sobre os atos dos nossos representantes e a legalidade das remunerações dos servidores públicos. Participar de discussões, assinar petições e cobrar transparência são algumas das formas de engajamento que podem trazer mudanças significativas. Além disso, o acompanhamento da mídia e a busca por informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados são atitudes indispensáveis.
Para mais informações sobre essa questão e para ter acesso à lista completa dos salários dos desembargadores da Bahia, é possível consultar o portal do Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
Portanto, a situação atual em relação aos salários dos desembargadores da Bahia levanta não apenas questões legais, mas também éticas e sociais, que devem ser discutidas e enfrentadas por todos nós.
