A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou nesta sexta-feira (16 de maio) sobre a posição do governo federal em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma iniciativa da oposição no Congresso Nacional que gera controvérsias. A declaração de Hoffmann ocorre em meio a um cenário político tenso, onde a investigação e a supervisão de ações governamentais são mais do que necessárias.
Resistência do governo à CPMI do INSS
Como destacou o Metrópoles, a adesão de alguns senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) à CPMI do INSS foi realizada sem o devido diálogo com o Palácio do Planalto, caracterizando um movimento isolado e contrário à orientação do governo federal. A ministra ressaltou a importância de manter a proteção das investigações policiais contra interferências externas e de vazamento de informações, e afirmou: “Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida”.
Gleisi ainda mencionou os altos riscos que a CPMI pode trazer para o atual processo de investigação, que já está em andamento e, na sua visão, pode atrasar o ressarcimento das vítimas, previsto para ocorrer em um prazo de seis meses, impactando as medidas que já estão em curso.
Este pronunciamento da ministra foi feito após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, na qual também estavam presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Divisão nas bancadas políticas
A situação se torna ainda mais complicada com a posição da bancada petista e o apoio que a CPMI já recebeu. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro a assinar o requerimento, e o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou o apoio da bancada durante uma audiência com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Entretanto, a orientação do Palácio do Planalto continua a ser a de que a CPMI não seja suportada pela bancada petista. A ministra Gleisi criticou a comparação dos senadores entre a CPMI do INSS e as CPIs do 8 de Janeiro e da Pandemia, que foram desfavoráveis ao governo anterior. Ela ressalta que, diferente dos citados, a atual situação do INSS já está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) e, dada essa realidade, a atuação dos parlamentares seria apenas um reflexo de “guerra política”.
Apoio da base do governo à CPMI
No que diz respeito à Câmara dos Deputados, 223 parlamentares assinaram o pedido da CPMI do INSS, com 113 deles (50%) pertencentes a partidos que fazem parte da base do governo Lula. O União Brasil se destaca como a legenda mais “rebelde”, com 35 adesões, enquanto o PP, Republicanos, PSD, MDB e PSB também mostram um suporte significativo ao pedido.
No Senado, a adesão dos parlamentares de partidos que ocupam ministérios em contrariedade à orientação do governo é de 52%, com o PP liderando com 5 assinaturas, seguido por Republicanos e União Brasil, cada um com 4, e PSD, PSB e MDB com menos adesões.
Escândalo do INSS revelado pela mídia
O escândalo do INSS foi amplamente divulgado pelo Metrópoles, que trouxe à tona a partir de dezembro de 2023 uma série de reportagens detalhando a má conduta de entidades que realizavam descontos de mensalidade de aposentados. As histórias revelaram que tais associações estavam respondendo a milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados, e a arrecadação anual chegou a ultrapassar R$ 2 bilhões.
Esses relatos culminaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e impulsionaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), resultando na Operação Sem Desconto, que levou à demissão de altos funcionários do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A divisão política em torno da CPMI do INSS é uma demonstração clara de como as investigações podem ser influenciadas por interesses diversos, destacando a necessidade de um diálogo contínuo e transparente entre o governo e as forças legislativas. A continuidade das investigações policiais, aliada a um ambiente de pressão política, será fundamental para o futuro do INSS e a recuperação das vítimas afetadas pelo escândalo.
