No último mês de abril, a União brasileira fez o pagamento de R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas pertencentes a estados e municípios. Essa informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional através do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado na quinta-feira, dia 15. Somando o total pago até o momento neste ano, o valor ultrapassa a marca de R$ 3,32 bilhões. Essas garantias têm o intuito de assegurar a solvência dos entes federativos e são uma parte importante do sistema de gestão fiscal do país.
Detalhes dos pagamentos realizados em abril
Do total de R$ 820,78 milhões pagos em abril, os estados e municípios que mais se beneficiaram foram Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os valores pagos foram os seguintes: R$ 345,33 milhões foram destinados ao estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões a Minas Gerais; R$ 82,12 milhões ao Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões ao estado de Goiás; R$ 2,67 milhões ao Rio Grande do Norte; e R$ 73,12 mil ao município de Santanópolis na Bahia.
No acumulado deste ano, é importante destacar que os valores das dívidas honradas pela União surgem de diversas entidades federativas. Minas Gerais concentra a maior fatia, recebendo R$ 1,52 bilhão; o Rio de Janeiro, R$ 884,6 milhões; o Rio Grande do Sul, R$ 503,49 milhões; Goiás, R$ 296,18 milhões; e o Rio Grande do Norte, R$ 116,93 milhões. Além de Santanópolis, o município de Iguatu, no Ceará, recebeu R$ 2,47 milhões.
Histórico de pagamentos e garantias
Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Este importante somatório reflete o apoio do governo federal a estados e municípios, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras. O Tesouro Nacional disponibiliza dados atualizados no Painel de Garantias Honradas, onde é possível acompanhar as operações e suas consequências para as finanças pública.
As garantias que a União fornece consistem em ativos que têm como função cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos que estados e municípios contraiam com bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora, a União é notificada pelos credores em caso de não quitação de parcelas acordadas.
Recuperação de garantias e impactos nas finanças públicas
A recuperação das garantias é um aspecto crítico do gerenciamento fiscal. Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações, o Tesouro Nacional realiza os pagamentos, mas o valor pago é descontado de repasses federais ordinários, como as receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, novas concessões de financiamentos ao ente que não pagou são bloqueadas, visando evitar a repetição da inadimplência.
Outros custos também devem ser considerados, como juros, mora e encargos contratuais, que também são de responsabilidade da União nos casos de atraso. Contudo, em algumas situações, a execução dessas contragarantias pode ser obstruída por regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais que suspendem a execução. Dos R$ 78,76 bilhões pagos pela União em dívidas, cerca de R$ 72 bilhões estão ligados a esses casos específicos.
Recentes recuperações de contragarantias
Desde 2016, a União conseguiu recuperar aproximadamente R$ 5,78 bilhões em contragarantias. As maiores recuperações se deram pelos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão. Somente em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões.
Esses números refletem a complexidade da gestão financeira pública no Brasil e a importância das garantias oferecidas pela União para assegurar a estabilidade fiscal dos estados e municípios. A prática é uma forma de aliviar a pressão sobre as finanças locais e promover um ambiente mais saudável para o desenvolvimento econômico.
Para mais informações sobre este assunto, você pode acessar o relatório completo no portal do Tesouro Nacional.
