Na sessão do Senado desta quinta-feira, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Rogério Carvalho (SE), declarou sua intenção de assinar o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão foi marcada por intervenções do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que também se mostrou favorável à instalação da CPMI.
Contexto da investigação
O contexto da investigação se refere a fraudes e cobranças indevidas que vêm sendo apuradas em relação aos benefícios previdenciários. De acordo com Carvalho, sua decisão de apoiar a CPMI não tem intenção de discriminar governos, mas sim de proteger os aposentados e punir responsáveis por fraudes. “Vamos investigar todos os fatos”, afirmou o senador.
Jaques Wagner (PT-BA), outro senador presente na sessão, indicou que “talvez assista essa CPMI”, alegando que isso pode ajudar a expor irregularidades do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro. Em sua fala, enfatizou a importância da investigação, mas cauteloso, comentou que “o Congresso deve cuidar dos problemas reais do Brasil”.
Wolney Queiroz, por sua vez, acredita que a CPMI poderá se tornar um “palco político”, o que geraria preocupações sobre possíveis atrasos no processo de ressarcimento aos aposentados. Contudo, ele reafirmou sua posição de que a população merece respostas claras por parte do Parlamento.
O pedido da CPMI
A oposição já havia protocolado o pedido de CPMI, que obteve o apoio de 36 senadores e 223 deputados federais, superando os mínimos exigidos de 27 senadores e 171 deputados. No entanto, a instalação da CPMI ainda depende da aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa ler o requerimento em plenário.
Enquanto o governo federal manifestou resistência à instalação da CPMI, argumentando que a Polícia Federal já está conduzindo investigações sobre o assunto, a CPMI servirá como um canal legislativo para que alegações de fraudes possam ser discutidas e apuradas em maior profundidade.
Montante de fraudes detectadas
As investigações apontam que os valores descontados indevidamente dos aposentados variaram significativamente em um curto período. Em 2021, foram R$ 536,3 milhões, saltando para R$ 706,2 milhões em 2022, R$ 1,299 bilhão em 2023 e, em 2024, atingiram R$ 2,637 bilhões. O número de entidades que realizam cobranças superou o dobro, passando de 15 para 33 entre 2021 e 2024.
Investigadores destacam que as alterações legislativas realizadas entre 2019 e 2022 permitiram o surgimento de empresas fraudulentas que se aproveitaram da falta de revalidação anual de descontos, o que foi apontado como um fator facilitador para as fraudes.
Funcionários envolvidos e resposta do governo
Wolney Queiroz também se desvinculou de nomeações que ocorreram durante a administração de outros ministros e afirmou que todas as fraudes serão apuradas, independentemente de quem esteja envolvido. “Essa investigação irá até o fim para responsabilizar todos os envolvidos”, garantiu.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) já estão atuando para combater descontos não autorizados e uma grande operação foi deflagrada em abril, resultando em significativa movimentação no combate a esses esquemas. A meta da operação é esclarecer a extensão das fraudes e restituir os valores aos aposentados prejudicados.
Próximos passos
Com a CPMI proposta, espera-se que o Senado possa investigar não apenas as fraudes atuais, mas também entender como elas surgiram e se houve facilitação por parte dos governos anteriores. O apelo por uma investigação imparcial reforça a necessidade de um controle maior sobre as práticas no INSS, beneficiando aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Com os próximos desdobramentos da CPMI e as investigações da Polícia Federal e CGU, a sociedade aguarda pela devida responsabilização e restauração dos direitos dos segurados que foram lesados por essas fraudes.
