A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) assumirá a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), em uma medida determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira, 15 de maio. Esta mudança marca um novo capítulo na regulamentação do uso de armas no Brasil, refletindo mudanças nas políticas de segurança pública.
Transição de responsabilidades
Com a nova decisão, a atribuição que anteriormente era gerida pelo Exército será transferida à Polícia Federal, encerrando um ciclo de incidência dos militares sobre a fiscalização de CACs. Para promover essa mudança, o MJSP destinará R$ 20 milhões à PF, visando equipar a nova estrutura de controle e fiscalização. Até o momento, 600 servidores já foram qualificados para atuar nessa esfera.
Contexto e justificativa da mudança
A transferência de competências já estava prevista em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, que propôs novas regras para a compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil. Contudo, a implementação dessa medida vinha sendo aguardada e finalmente se concretiza agora.
O objetivo principal dessa mudança é garantir uma fiscalização mais eficiente e adaptada à realidade do uso de armamentos no país. Segundo a PF, as alterações visam promover uma maior segurança pública e um controle mais rigoroso sobre a posse e a utilização de armas por civis, especialmente em atividades como a caça e o tiro esportivo, que requerem regulamentações específicas.
Estruturas de fiscalização
Com a nova organização, a PF criará Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. Além disso, serão estabelecidos 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas dedicadas à fiscalização da posse e do uso de armamentos. Essas unidades serão supervisionadas pela Coordenação-Geral de Controle de Armas, que será responsável pela gestão nacional do tema.
Novas normas para CACs
O decreto assinado por Lula também impôs novos limites sobre a aquisição e o uso de armas e munições. Os CACs, por exemplo, terão seu número máximo de armas reduzido de 30 para 8. Já para a defesa pessoal, o teto caiu de quatro para duas armas, além da exigência de comprovação de efetiva necessidade para a posse.
As classificações sobre armas de uso permitido e restrito também passaram por alterações significativas. As pistolas de calibres 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para a população civil anteriormente, retornam ao grupo de uso restrito às forças de segurança. Essas mudanças refletem uma postura mais cautelosa do governo em relação ao controle de armamentos e à segurança pública.
Reações às novas medidas
As novas diretrizes têm gerado um debate acalorado entre diferentes setores da sociedade. Por um lado, defensores das novas regras afirmam que a fiscalização mais rigorosa é essencial para reduzir a violência e a illegalidade no uso de armamentos. Por outro lado, críticos argumentam que as restrições podem desestimular práticas culturais e esportivas que envolvem a caça e o tiro. A expectativa é que as novas medidas provoquem discussões amplas sobre o equilíbrio entre segurança e direitos individuais no Brasil.
As mudanças no controle e fiscalização de armas representam um marco importante na política de segurança pública do Brasil, jogando uma nova luz sobre o papel da Polícia Federal e sua capacidade de gerenciar as complexidades do uso de armamento. Resta agora observar a implementação dessas normas e o impacto que elas poderão ter na sociedade brasileira nos próximos meses.
Para mais detalhes sobre as novas diretrizes e a atuação da Polícia Federal, acesse [aqui](https://www.metropoles.com/brasil/pf-assume-fiscalizacao-de-cacs-no-lugar-do-exercito-a-partir-de-julho).
