O programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que visa distribuir cisternas a famílias carentes no Brasil, destaca-se por um grande investimento: R$ 640,1 milhões, o que representa 85% do orçamento total do projeto, foi destinado a uma Organização Não Governamental (ONG) ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), de acordo com informações recentes. O atual ministro, Wellington Dias, que já atuou no governo do Piauí, afirma que não houve irregularidades, mas a situação levanta questões sobre a relação entre política e a execução de programas sociais.
Verba elevada e ações questionáveis
Este acordo com a Associação Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (P1MC), assinado em 2023, foi uma decisão do governo atual com o objetivo de ampliar o alcance do programa, que já investiu R$ 755,8 milhões. A quantia repassada à P1MC é considerada o maior valor alocado a uma única ONG desde o início do projeto, que já dura 22 anos.
A ONG justificou sua escolha através de edital, afirmando ter mais de duas décadas de atuação no semiárido, onde assistiu 1,2 milhão de famílias. O MDS teria utilizado um sistema de pontuação que favorece entidades com experiências anteriores na área. A associação defende que vínculos com lideranças políticas não inviabilizam a legalidade do trabalho técnico que desenvolvem, enfatizando que o processo é auditável.
Subcontratações e conexões políticas
De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, 37 ONGs ligadas ao PT foram subcontratadas para a execução do projeto, recebendo um total de R$ 152 milhões. Entre elas, está a Cooperativa para o Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar do Piauí (Cootapi), que recebeu R$ 9 milhões para a construção de 775 cisternas. A incidência de filiados ao PT à frente dessas entidades traz à tona indagações sobre a imparcialidade nas escolhas de prestadoras de serviços.
No estado do Ceará, a Cooperativa Mista de Trabalho (Comtacte), vinculada a um ex-assessor de um prefeito do PT, foi escolhida para construir cisternas por R$ 4,6 milhões. Na Bahia, o Instituto de Formação Cidadã e o Centro de Agroecologia do Semiárido, ambos dirigidos por ex-candidatos a vereador, asseguraram contratos de R$ 3,4 milhões cada um.
Auditorias e problemas históricos no programa
O contexto não é tranquilo para o programa de cisternas, que já enfrentou diversas irregularidades. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que 31% das cisternas entregues entre 2020 e 2022 apresentaram defeitos estruturais. A mesma auditoria enfatiza a preocupação com o alto volume de recursos concentrado em uma única ONG e que as seleções de prestadores seguem critérios que garantem a qualidade.
Desde sua criação no primeiro mandato de Lula, o programa tem atuado sob contratos com a P1MC, que já recebeu mais de R$ 2 bilhões ao longo de suas operações. No entanto, o montante destinado ao programa caiu significativamente durante a gestão Bolsonaro, com a entrega de apenas três mil novas cisternas em 2022, uma queda drástica em relação à média de 58 mil unidades entregues anualmente até 2018.
Perspectivas para o futuro do programa
A reativação do projeto Água para Todos, que abrange o Programa de Cisternas, foi uma promessa eleitoral de Lula. Com um investimento previsto de R$ 1,5 bilhão até 2026, a expectativa é atender mais de 100 mil famílias. Contudo, a questão da transparência e eficácia na execução dos contratos ainda é uma preocupação expressada por especialistas e entidades fiscalizadoras.
Após assumir o MDS, Wellington Dias iniciou uma revisão dos contratos e investigações sobre uso irregular de recursos públicos. No entanto, especialistas apontam que o modelo atual de subcontratações pode dificultar a fiscalização e a responsabilização pelo uso dos recursos que deveriam ser amplamente divulgados.
Para se responsabilizar e aumentar a fiscalização, sugeriu Guilherme France, da Transparência Internacional, que documentos de todas as contratações deveriam ser publicamente disponibilizados, principalmente em projetos de grande porte com recursos envolvidos que ultrapassam R$ 700 milhões. Assim, garantir que as ONGs mantenham padrões éticos e de integridade adequados será crucial para a confiança pública no governo e na execução de programas sociais.
O desafio da transparência e a correta aplicação dos recursos públicos anunciará a receptividade com que a sociedade irá abraçar as ações governamentais voltadas para os mais necessitados. A legislação já pede por responsabilidade e integridade nas parcerias firmadas, e isso nunca foi tão necessário.
