Na última quinta-feira (15), durante uma coletiva em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos ainda não está em discussão. Ele enfatizou que o governo ainda está avaliando a magnitude das retiradas não autorizadas feitas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Haddad destacou que a utilização de recursos públicos para reembolsar aposentados e pensionistas só deverá ser considerada em última instância, caso o montante recuperado das entidades envolvidas nos descontos indevidos seja insuficiente para cobrir os ressarcimentos. “Ainda não começamos a tratar disso porque não temos uma estimativa do volume de recursos que serão necessários. Precisamos entender qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não será possível ressarcir utilizando recursos das próprias associações”, afirmou o ministro.
Limites e condições do crédito extraordinário
De acordo com o arcabouço fiscal, os créditos extraordinários não são contabilizados para o cumprimento da meta de resultado primário e não estão sujeitos ao limite de crescimento dos gastos, que é de até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Contudo, a utilização desse tipo de crédito resulta em aumento da dívida pública do governo, o que traz preocupações quanto à sustentabilidade fiscal do país.
No início da noite, o Palácio do Planalto confirmou que o número de pedidos de reembolso ao INSS chegou a 1.051.238 em apenas dois dias de funcionamento do sistema de notificações.
Até o momento, 41 entidades estão envolvidas na questão. Na quarta-feira (14), aproximadamente 578 mil aposentados e pensionistas já haviam comunicado sobre os descontos indevidos em seus benefícios, com cerca de 473 mil comunicando a situação apenas no dia seguinte.
Novidades e propostas em análise
Além das questões relativas aos aposentados, Haddad também comentou sobre outros assuntos econômicos. Em declaração anterior, ele negou planos para elevar o valor mínimo do Bolsa Família e para criar um pacote de aumentos de gastos com o objetivo de melhorar a popularidade do governo.
O ministro não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego, que sugere uma linha especial de crédito para motociclistas, faz parte do pacote ou se está sendo analisada separadamente. “Ainda não há um modelo fechado. Não existe um pacote para a próxima semana. Há um conjunto de medidas que são rotineiras”, afirmou.
Diferentemente do que ocorre com a elevação do Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motos não demandaria recursos dos cofres públicos. Os financiamentos com juros mais baixos seriam proporcionados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não decidiu se essa linha de crédito abrangeria apenas entregadores ou todos os motociclistas em geral.
Embora o cenário econômico atual apresente desafios, as discussões em torno do crédito extraordinário para aposentados e pensionistas, bem como a introdução de propostas como a linha de crédito para motociclistas, revelam a preocupação do governo em garantir os direitos dos segurados do INSS, sem comprometer a saúde fiscal do país.
O contínuo monitoramento da situação pelos setores envolvidos é necessário, especialmente para garantir que os aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos possam receber o ressarcimento que lhes é devido. Assim, as próximas semanas devem ser decisivas para entender as ações do governo e a resposta sobre as questões levantadas por Haddad.
Informações adicionais e atualizações sobre o andamento dessas propostas deverão ser acompanhadas conforme o governo divulga mais detalhes sobre o assunto.
